Ministra anuncia concurso para novo Tribunal de Vila Franca de Xira até final de outubro

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou que o concurso público para a construção do novo Tribunal de Vila Franca de Xira será lançado até ao final de outubro, num investimento de 13 milhões de euros. Este projeto insere-se no esforço do Governo em modernizar as infraestruturas judiciais, visando melhorar as condições de trabalho e o serviço prestado à população.

Durante a cerimónia de entrega do terreno, situado nas antigas instalações da Escola n.º 1 da Armada, a Ministra destacou que o novo tribunal ocupará uma área de 7.500 metros quadrados e terá capacidade para acolher 650 pessoas, entre magistrados, funcionários e utentes. O edifício acolherá ainda os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal da Comarca de Lisboa Norte.

Rita Alarcão Júdice sublinhou a importância deste investimento para fortalecer o sistema de Justiça, garantindo maior proximidade e celeridade nos processos judiciais. "O novo Tribunal de Vila Franca de Xira é uma peça fundamental no compromisso do Governo com a modernização e eficiência do sistema judicial", afirmou a Ministra.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, reforçou a colaboração entre o município e o Governo, destacando a cedência do terreno e a responsabilidade pela execução dos arranjos exteriores, num esforço conjunto que contribuirá para o desenvolvimento da região e da Justiça em Portugal.