Ministério da Justiça abre 181 vagas para formação de magistrados

O Ministério da Justiça abriu 181 vagas para formação de magistrados, 46 das quais no novo polo de Vila do Conde do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), segundo um despacho já assinado pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que será publicada no Diário da República. 

O despacho determina a abertura de 75 vagas para a magistratura judicial, 52 das quais na sede do CEJ, em Lisboa, e 23 no novo pólo de Vila do Conde, 31 vagads para juízes dos tribunais administrativos e fiscais, em Lisboa, e 75 para o Ministério Público, das quais 52 em Lisboa e 23 em Vila do Conde.

As 181 vagas abertas para o curso de formação de magistrados, que se deve iniciar no último quadrimestre de 2025, representam um aumento em relação às 135 abertas no curso de 2024.

A 24 de janeiro, a Assembleia da República aprovou, por proposta do Governo, o diploma que altera as regras de ingresso no CEJ, sendo uma das principais alterações a possibilidade de ingresso no CEJ aos licenciados em Direito pós-processo de Bolonha, mediante a aprovação na parte curricular de um mestrado ou doutoramento da área jurídica. Até agora, era necessária a conclusão, na íntegra, de um dos ciclos de estudos avançados - doutoramento ou mestrado.

O diploma aprovado contempla ainda a constituição de reservas de recrutamento para ingressar na formação inicial de magistrados, a atribuição do regime de segurança social do Estatuto do Bolseiro de Investigação a auditores de justiça (formandos) antes não abrangidos por qualquer regime de proteção, e mudanças na estrutura diretiva do CEJ.