Mercado único é o fator de convergência e desenvolvimento

«Num contexto geopolítico desafiante e de acelerada transição digital e climática, o mercado único [da União Europeia] constitui um fator fundamental a competitividade e liderança da economia europeia a nível global», afirmou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro no debate preparatório do Conselho Europeu de 17-18 de abril.

Na sua intervenção, na Assembleia da República, Luís Montenegro acrescentou que é «essencial que esse mesmo mercado único promova uma concorrência cada vez mais justa no interior do espaço europeu, e que funcione como um fator de convergência, de coesão e de desenvolvimento sustentável, em benefício de todos os Estados-Membros, regiões e cidadãos. 

O Primeiro-Ministro disse que «temos de aproveitar plenamente as potencialidades do mercado interno para as nossas empresas e para os nossos cidadãos, reduzindo barreiras de todo o tipo», havendo que fazer «um esforço de simplificação administrativa que deve constituir uma prioridade tanto ao nível nacional como europeu». 

A transição verde e digital «constitui um eixo essencial para a competitividade das nossas empresas e para o bom funcionamento da nossa sociedade como um todo». 

«Esta dupla transição será facilitada se a União dispuser de instrumentos comuns que permitam uma mais eficaz mobilização de investimento, privado e público, e que facilitem o acesso das nossas empresas ao financiamento de que necessitam», o que implica «avançar no aprofundamento da União dos Mercados de Capitais», esperando Luís Montenegro «que deste Conselho Europeu resultem orientações nesse sentido».

 

O investimento público nesta área, «defendemos que objetivos europeus, partilhados por todos, como a convergência económica, devem também ser sustentados por instrumentos comuns. Citando a Presidente da Comissão Europeia: "uma política industrial comum requer financiamento europeu comum"», sendo o NextGenerationEU (que está na base dos PRR dos países), «uma fonte de inspiração útil». 

O Primeiro-Ministro disse também que Portugal continuará «a defender uma política comercial europeia aberta. Queremos que a economia da União Europeia – e que a economia de Portugal – tenha uma forte componente de exportações. Mas também dependemos, para isso, da importação de matérias-primas essenciais». 

Assim, não só «nada teremos a ganhar com uma economia fechada» – destacando a importância geopolítica do Mercosul e da Índia –, como «não há melhor maneira de exportar os nossos padrões sociais, ambientais e de segurança do que através de uma política comercial ambiciosa, dialogante e recíproca». 

Luís Montenegro afirmou igualmente que «não pode haver mercado interno nem uma economia europeia competitiva sem uma verdadeira união europeia da energia», sendo «essencial reforçar a aposta nas energias renováveis e um forte investimento nas interligações energéticas, nas infraestruturas e nas redes – fatores essenciais para uma transição energética bem-sucedida».

 

Finalmente, «qualquer discussão sobre a resiliência económica da União Europeia tem de olhar também para as necessidades» do setor estratégico que é a agricultura, pelo que Portugal vai «defender a redução do fardo burocrático para os agricultores no quadro da Política Agrícola Comum».