Meio milhão de euros para descarbonização e digitalização do setor do Táxi

O aviso público de candidaturas para o apoio à Descarbonização e Digitalização do Setor do Táxi referente a 2024, no valor inicial de 500 mil euros, foi lançado pelo Fundo para o Serviço Público de Transportes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, disse, numa declaração à Lusa, que o montante da dotação financeira inicial do aviso, «pode ser reforçado tendo em conta a procura efetiva e a disponibilidade do Fundo de Transportes».

A partir de 30 de abril «e até às 18h00 do dia 31 de outubro, as candidaturas serão todas bem-vindas. Este ano vamos lançar um mês antes este aviso, em relação ao anterior Governo, na expectativa de dar mais tempo ao mercado para reagir, fruto de uma adesão muito expressiva em 2023. E vamos iniciar esta dotação inicial com o dobro da verba que foi emitido no ano passado», disse.

Este investimento reflete um compromisso significativo na transição para veículos elétricos e tecnologias digitais, cumprindo o Programa do Governo e integrando-se na resposta de Portugal às exigências decorrentes da Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, nomeadamente para redução da emissão de gases com efeito de estufa.

Este aviso fixa os tipos de ação a que se pode apresentar candidaturas e estabelece as condições para a sua admissão, prazos, método de seleção e regras gerais de apoio, das quais se destacam:

1. A dotação financeira inicial do aviso é de 500 mil euros. Este montante pode ser reforçado com base na procura efetiva verificada e na disponibilidade orçamental do Fundo de Transportes;

2. Apoio à Compra de Táxis Elétricos:

-  Para veículos comprados a partir de 1 de janeiro de 2024, há um apoio de 5 000 euros por unidade.

3. Apoio por Carro:

- O apoio por veículo será de 7 500 euros caso com a compra de um veículo elétrico seja abatido um automóvel com mais de 10 anos;

- Se o veículo abatido tiver mais de 12 anos, o apoio será de 10 000 euros.

4. Incentivos para Equipamentos de Carregamento:

- Os candidatos podem receber até 1 000 euros por candidatura para comparticipar, a 100%, na compra de equipamentos para carregamento de carros elétricos.

5. Digitalização e Ferramentas Eletrónicas:

- Na área de digitalização, serão comparticipadas até 50%, no valor de até 5 000 euros, as compras de:

Esta iniciativa reforça as medidas no âmbito da descarbonização e da redução de emissões em setores chave, dando especial atenção, neste caso, aos transportes de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros, criando condições e incentivos ao setor do táxi no quadro da transição energética e ambiental.

A Secretária de Estado lembrou que a mobilidade é responsável «por cerca de 25% dos gases com efeito de estufa a nível europeu», sendo também «um dos maiores consumidores de energia de origem petrolífera».

O Governo encontra-se «um pouco numa luta contra o tempo», tendo em conta o objetivo de reduzir em 40% a emissão de gases com efeito de estufa no setor dos transportes, acrescentou.

Com o aumento da oferta do transporte público como uma das metas, Cristina Pinto Dias afirmou que se pretende dar «claramente prioridade a frotas descarbonizadas, a frotas zero emissões para cumprir o propósito» de reduzir as emissões e as alterações climáticas».

«O serviço público de transporte de passageiros de táxi assume uma posição muito relevante nesta cadeia. O Governo reconhece também que tem um papel central na mobilidade das regiões de baixa densidade populacional. E 60% dos nossos municípios estão em territórios de baixa densidade», pelo que o táxi «acaba por ser uma escolha natural preferencial, quer por ser um transporte universal, quer por estar disponível, por ser flexível e […] pelo conforto e segurança».

Cristina Pinto Dias referiu ainda que a frota de táxi em Portugal tem 12 000 veículos licenciados, dos quais apenas 145 são totalmente elétricos, ou seja, apenas «1,2% descarbonizada». 

Após o final de 2025, de acordo com a lei, não poderão circular táxis com mais de 10 anos de idade, pelo que «há aqui um trabalho muito expressivo e para acontecer num curto espaço de tempo», disse ainda.

O aviso de candidatura pode ser consultado no site do IMT.