Hospitais de Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira e Almada vão ser geridos através de PPP

O Conselho de Ministros tomou «a decisão histórica de lançar o processo de atribuição de cinco parceiras público-privadas (PPP) em cinco hospitais importantes»:  Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira (que já tiveram gestão privada com bons resultados), e Garcia de Orta, em Almada.

O anunciou foi feito na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que acrescentou que três destes hospitais «tiveram experiência recente de PPP, e outro teve uma experiência mais antiga», todas avaliadas como prestando «aos utentes melhores cuidados de saúde a um preço mais baixo».

A Resolução aprovada hoje lança dois processos: 

- construir um «mecanismo chamado comparador de preços com o setor público», para apurar os gastos sob administração pública, valor que servirá de referência máxima para a definição dos contratos a estabelecer com as entidades privadas, para «garantir que estas PPP são geridas também com poupanças para os contribuintes», mantendo a qualidade do serviço; 

- preparar os cadernos de encargos para a realização de concursos públicos internacionais, «porque estas PPP na saúde precisam de ser atribuídas num processo aberto, transparente e concorrencial».

Leitão Amaro afirmou que Tribunal de Contas, Entidade Reguladora da Saúde e vários estudos foram todos coincidentes em demonstrar que «as PPP na saúde foram exemplos de hospitais do Estado que entregam melhores cuidados de saúde a um preço mais baixo para os contribuintes».

O Ministro referiu ainda a aprovação de dois investimentos em hospitais públicos: 30 milhões de euros no hospital de Viseu, para uma central técnica e o centro de radioterapia, a que acresce um esforço de cerca de 7 milhões para compra de equipamentos pesado, importantes para o funcionamento do hospital; 32 milhões de euros para o Hospital Central do Alentejo, em Évora, um reforço indispensável para que esta obra se faça.