Governo lança consulta pública para programa de 250 milhões de euros destinado ao cinema e audiovisual

O Governo colocou em consulta pública o novo Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema – SCRI.PT, com uma dotação total de 250 milhões de euros até 2028. 

Este programa foi aprovado em Conselho de Ministros está aberto à participação pública até 13 de junho.  

O objetivo é implementar um novo modelo de apoio à produção audiovisual e cinematográfica, que simplifique processos, assegure pagamentos atempados, diversifique fontes de financiamento e reforce a internacionalização do setor.  

O SCRI.PT assenta em três eixos: 

-  Integração inovadora dos mecanismos atuais (Cash Rebate e Cash Refund) num único regime estruturado, o Regime de Incentivo à Produção Audiovisual e Cinematográfica - RIPAC (200 milhões de euros a título não reembolsável); 

- A criação de uma Linha de Crédito de Apoio à Produção Audiovisual e Cinematográfica, no valor de 50 milhões de euros a título reembolsável, gerida pelo Banco Português de Fomento, em articulação com o Turismo de Portugal, I.P. e com o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA); 

- Apoio continuado a eventos, via Portugal Events, crucial para a promoção externa do setor e captação de mercado. 

O financiamento do RIPAC provém de várias fontes, incluindo o Orçamento do Estado (88 milhões de euros), reembolsos com origem em fundos europeus, receitas de zonas de jogo e saldos do Turismo de Portugal.  

A condução estratégica do programa caberá aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da comunicação social, do turismo e da cultura.  

Este é um passo decisivo para reforçar a competitividade da indústria audiovisual e cinematográfica portuguesa, promovendo atração de investimento, criação de emprego qualificado e projeção internacional.  

A ambição do Governo é tripla: apoiar a criação, fortalecer a indústria e posicionar Portugal como um destino de excelência para filmagens e produções. 

Os contributos para a consulta pública podem ser submetidos no portal ConsultaLEX até 13 de junho.