Governo e sindicatos dos trabalhadores dos Registos assinam protocolo de negociação

O protocolo negocial, assinado pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, pela Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, e pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e pelos dirigentes dos oito sindicatos é um avanço fundamental para que o Governo e os sindicatos cheguem a um acordo sobre as reivindicações dos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado.

Governo e sindicatos acordaram dar início às negociações sobre a revisão do estatuto remuneratório das carreiras; a adaptação do modelo de avaliação do desempenho (SIADAP) aos trabalhadores dos Registos; e a atualização da portaria sobre concursos internos.

O acordo incluiu a definição do calendário de negociações. As próximas rondas ficaram marcadas para 28 de fevereiro, 19 de março e 11 de abril, com o compromisso dos sindicatos de um diálogo assente na boa-fé e responsabilidade.

A Ministra da Justiça afirmou que «a assinatura deste protocolo marca o início de um processo essencial para a valorização das carreiras de Conservador de Registos e de Oficial de Registos». 

«O Governo está empenhado em promover um diálogo construtivo, garantindo soluções que respondam às necessidades destes profissionais e que venham reforçar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos, caminhando para a tão desejada reforma da Justiça», acrescentou.