Governo e parceiros sociais assinam novo acordo de concertação social

O Governo formalizou o Acordo Tripartido 2025-2028 sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico com as confederações sociais e patronais. As soluções alcançadas beneficiam trabalhadores e empregadores, numa trajetória de crescimento salarial a nível dos salários médio e mínimo.

O salário mínimo aumentará para os 870 euros brutos no próximo ano, o que representa um aumento de 50 euros, sendo 15 euros superior ao previsto pelo anterior Governo. Este valor será progressivamente elevado para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028. Em relação ao salário médio, o objetivo é elevá-lo para os 1.890 euros em 2028, antecipando em três anos a meta prevista no programa do Governo.

O Acordo inclui incentivos fiscais para as empresas que decidirem aumentar os salários, permitindo que deduzam 50% dos seus encargos com esses aumentos em sede de IRC. O objetivo é que o valor do salário mínimo e do salário médio se distanciem, aumentando a sua diferença.

O Acordo prevê ainda a isenção de impostos para prémios de produtividade que não ultrapassem 6% do salário base anual, como forma de incentivar a produtividade e a competitividade. Esta isenção está disponível apenas para empregadores que tenham realizado aumentos salariais nesse ano.

Foram acordados também incentivos à capitalização das empresas, como forma de reforçar a sua autonomia e a capacidade para realizar mais investimentos, mais inovação e mais qualificação dos seus recursos humanos.

O Governo está a "atuar do lado da valorização dos salários e do lado da diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho não apenas para ter um resultado final financeiro para inscrever no Orçamento, mas sim para que "as pessoas sintam que vale a pena trabalhar – e sintam que vale a pena trabalhar mais e melhor", afirmou o Primeiro-Ministro.

O acordo foi assinado pelo Governo, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, União Geral de Trabalhadores, Confederação dos Agricultores de Portugal, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Confederação Empresarial de Portugal e Confederação do Turismo de Portugal.