Governo decreta Dia de Luto Nacional em homenagem às vítimas dos incêndios

O Governo decretou Dia de Luto Nacional para esta sexta-feira, dia 20 de setembro, anunciou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Lisboa. 

A decisão expressa, em nome do povo português, o "profundo pesar e solidariedade para com as vítimas trágicas dos grandes incêndios que afetaram Portugal, Centro e Norte do País, durante esta semana". O Ministro da Presidência salientou o trabalho dos bombeiros que caíram em combate, que "deram vida pelas nossas vidas".

António Leitão Amaro agradeceu ainda a todos os que ainda combatem os incêndios e garantiu uma resposta rápida na recuperação e o apoio às populações afetadas, incluindo empresas, autarquias, corporações de bombeiros e todos os que sofreram mais de perto os danos destes incêndios.

O Ministro da Presidência anunciou que foi aprovada uma Resolução do Conselho de Ministros que dá acesso à medicina geral e familiar a 75 mil utentes que, até hoje, não têm médico de família. 

A expansão do acesso à saúde, que é um objetivo presente no Plano de Emergência e Transformação na Saúde, concretiza-se através desta decisão que, numa fase imediata, garante que estes 75 mil adultos, jovens e crianças podem aceder a cuidados de saúde primários em medicina geral e familiar através do Hospital de Cascais – Hospital Dr. José de Almeida –, que integra o Serviço Nacional de Saúde (SNS) na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP). A medida envolve doentes e utentes da Unidade Local de Saúde (ULS) de Amadora-Sintra e da ULS de Lisboa Ocidental.

Este maior acesso a médicos de família implica um investimento de 6 milhões de euros até ao final do ano. Segundo a avaliação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), implica menos 24 euros por doente, em preço comparado se fossem servidos por outras alternativas, indicou o Ministro.

Esta nova solução começa a funcionar até ao final de 2024 e o seu prolongamento depende da avaliação que se fará ao acesso destes doentes, à poupança na despesa e à qualidade no acesso. Este diploma protege a capacidade existente nas outras unidades do SNS deste espaço territorial, uma vez que o Hospital de Cascais não poderá recrutar médicos que tenham tido um vínculo às outras duas ULS’s nos últimos três meses.