Governo avança com reforma do regime jurídico do Ensino Superior

O Conselho de Ministros irá aprovar esta quinta-feira os eixos principais de uma reforma do regime jurídico das instituições do Ensino Superior, anunciou o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, no debate quinzenal na Assembleia da República.

«Amanhã mesmo iremos aprovar os eixos principais de uma reforma do regime jurídico das instituições do ensino superior, que serão oportunamente tratados também e apreciados na Assembleia da República», afirmou Luís Montenegro esta quarta-feira.

O Chefe do Executivo explicou que a reforma do regime estabelecido em 2007 visa «dar às instituições mais condições para terem os seus processos de autonomia, de serviço daquilo que é o seu propósito formativo e de terem também maiores previsibilidades dos projetos que não se esgotam ao sabor dos governos em funções».

A proposta de revisão do Governo apresentada às instituições prevê uma aproximação entre subsistemas universitário e politécnico e público e privado, permitindo a evolução e flexibilização do sistema binário e a racionalização da rede do ensino superior. Além disso, a reforma sugere que os reitores ou presidentes sejam eleitos por eleição direta, alargada à comunidade de ex-alunos, para um mandato único de seis anos, sendo reforçada a independência do Conselho Geral e a importância dos membros externos.

O Executivo assume ainda como objetivo valorizar o Ensino Politécnico, sendo modificada a definição dos mesmos e estabelecidos requisitos para a utilização da designação "Universidade Politécnica", que poderá ser adotada pelas instituições politécnicas que conferem o grau de doutor.