Governo assegura celebração de contratos e lançamento de concursos do PRR

O Governo vai celebrar todos os contratos e lançar todos os concursos necessários à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), independentemente da dissolução do Parlamento. Vai também prosseguir os objetivos de execução dos marcos e metas relativos ao 7.º pedido de pagamento, que deverá ficar concluído no próximo mês de abril.

Com a análise do pedido de reprogramação ainda em curso pela Comissão Europeia, o Governo mantém o seu compromisso com a execução de todas as subvenções do PRR até 31 de dezembro de 2026. A execução dos marcos e metas relativos ao 7.º pedido de pagamento encontra-se numa fase avançada, esperando-se a sua conclusão já no mês de abril. Nessa altura, Portugal atingirá uma execução de 46% dos marcos e metas do PRR.

«Colocámos o PRR português num caminho consistente de recuperação de atrasos. Conseguimos encontrar soluções, reforçámos os recursos técnicos e humanos, ultrapassámos burocracias, aprovámos regras legais diferentes, apresentámos uma proposta de reprogramação e já conseguimos antecipar prazos. Fomos o segundo Estado-Membro a submeter o 6.º pedido de pagamento. Seria uma perda para o país que este caminho fosse interrompido», afirma o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.

Em relação aos projetos que, no âmbito da reprogramação, deixaram de contar com financiamento do PRR, o Governo mantém o compromisso: nenhuma das obras que deixam de ser financiadas pelo PRR deixará de ser realizada, mudando apenas a origem do seu financiamento, o que passará a ser as verbas europeias do Portugal 2030 e o Orçamento do Estado.

«O PRR é um instrumento fundamental para o crescimento do País», afirma Castro Almeida. «É prioridade do Governo garantir que a sua execução decorre sem interrupções, cumprindo os objetivos estabelecidos e maximizando o impacto dos investimentos».