Saltar para conteúdo

Notícias

2024-10-04 às 20h52

Governo aprova Pacote Mobilidade Verde: Medidas para um futuro mais sustentável

Primeiro-Ministro Luís Montenegro, Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, Entroncamento, 4 outubro 2024 (Foto: Gonçalo Borges Dias/GPM)
O Governo aprovou hoje o Pacote Mobilidade Verde, que visa transformar a mobilidade de passageiros e mercadorias em Portugal, através de 13 medidas inovadoras. Este pacote reflete o compromisso do país com uma mobilidade segura, integrada, inteligente e sustentável, alinhada com as metas de descarbonização e modernização do setor dos transportes.

As medidas dividem-se entre duas áreas principais: passageiros e mercadorias, com um objetivo comum de promover a sustentabilidade e a eficiência.

Passageiros
I. Transferência modal para o transporte público
Cria o Circula.pt

O Circula.pt alarga a cobertura social e geográfica do Passe Social +, abrangendo 2,5 vezes mais cidadãos. 

O Passe Social + abrangia as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, os cidadãos abrangidos pelos escalões A e B e pelo Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção e os reformados, pensionistas, desempregados e agregados familiares com rendimento médio mensal até 1,2 vezes o IAS.

O novo Circula.pt inclui, para além destes cidadãos, aqueles que têm um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, os desempregados de longa duração e o restante território de Portugal Continental.

Cria o Passe Ferroviário Verde

O Passe Ferroviário Verde tem um custo de 20€ por utente por 30 dias, mas pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente. Dá acesso aos serviços Intercidades, Regional, Inter-regional e Urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto fora da abrangida por passes intermodais metropolitanos. O passe não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe dos serviços Intercidades e Inter-regional.  No Intercidades é permitido reservar lugar, sem custos.
Entra em vigor a 21 de outubro de 2024.

Alarga o Passe gratuito jovem a não estudantes

Serão investidos mais de 40 milhões de euros por ano para alargar o passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos de idade, independentemente de estarem ou não a estudar, refletindo-se em mais de 241 mil potenciais beneficiários.

Acelera o desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)

Será dado um apoio de 3 milhões de euros para os Municípios, as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto fazerem os seus PMUS. Neste sentido, será publicado o guia "Orientações para a Elaboração de PMUS", para harmonizar os critérios todo o território e acelerar o seu desenvolvimento a nível nacional.

II. Fomenta a digitalização e interoperabilidade

Desenvolve uma Mobilidade inteligente 

O objetivo é melhorar a experiência da utilização do transporte público e fomentar a Interoperabilidade e Modernização das plataformas de bilhética dos diferentes operadores de transportes.

Reforça o Fundo para o Serviço Público de Transportes

São investidos 10 milhões de euros neste Fundo para apoiar medidas de descarbonização, digitalização e uso da Inteligência Artificial, informação e comunicação ao passageiro e promoção da mobilidade verde.

III. Incentiva a descarbonização dos transportes

Apoia a aquisição de veículos de zero emissões

É dado um apoio de 20 milhões de euros para a aquisição de veículos elétricos: ligeiros de passageiros; bicicletas elétricas e convencionais; motociclos e dispositivos de mobilidade; carregadores de veículos elétricos.

O apoio é de 4 mil euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de passageiros até 38.500 euros, majorados para 5 mil euros por veículo se for usado por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O apoio obriga o abate do atual veículo ligeiro de passageiros.

Implementa a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa

É criada uma linha de apoio de 3 milhões de euros para acelerar a construção de ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável 2030. É ainda reforçado o apoio à aquisição de bicicletas e sistemas de estacionamento de bicicletas pela administração pública, no valor de 200 mil euros em 2024.

Mercadorias
I. Alavanca a competitividade do transporte ferroviário

Apoia a ferrovia de mercadorias pelos custos externos evitados

É dado um apoio de 9 milhões de euros por ano entre 2024 e 2028 aos operadores ferroviários nacionais de mercadorias, com base nos custos externos evitados. O apoio é atribuído com base no volume de toneladas/km transportadas e é gerido e financiado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Estabelece o limite de aumento da Taxa de Utilização de Infraestrutura em 2024

II. Incentiva a descarbonização e digitalização dos transportes

Apoia a aquisição de veículos de mercadorias de emissões nulas

É dado um apoio para a aquisição de veículos emissões nulas dedicados à logística no valor de 3,5 milhões de euros: ligeiros de mercadorias elétricos e bicicletas de carga elétricas ou convencionais.

O apoio é de 6 mil euros por veículo ligeiro de mercadorias, num total de 1,2 milhões de euros, representando um aumento de 33% em relação a 2023.

É ainda dado um apoio de 1 500 € por bicicleta elétrica e de 1 000 € por bicicleta convencional, num total de 300 mil euros.

Apoia a instalação dos novos tacógrafos digitais de 2.ª geração no transporte rodoviário de mercadorias

É lançado um apoio de 2,5 milhões de euros para a aquisição de tacógrafos digitais de 2ª geração no transporte rodoviário de mercadorias. Aplica-se a empresas e veículos com licenciamento para a operação internacional obrigados a substituir tacógrafos até 31/12/2024.

III. Apoia o desenvolvimento de logística urbana sustentável

Apoia a capacitação das autoridades locais em logística urbana

É dado um apoio de 2 milhões de euros aos Municípios, às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e é lançado o Guião de Logística Urbana Sustentável para partilhar boas práticas de entre as Autoridades de Transporte.

Apoia pilotos de logística urbana

Este Pacote Mobilidade Verde representa um passo significativo para uma mobilidade mais eficiente e sustentável em Portugal, promovendo a modernização e a descarbonização dos transportes, tanto para passageiros como para mercadorias.