Aprovada nova Estratégia Nacional para os Sem-Abrigo (2025-2030)

O Governo aprovou uma nova estratégia nacional para os sem-abrigo, que abrange o período de 2025 a 2030. Esta estratégia visa enfrentar um problema crescente em Portugal, com cerca de 13 mil pessoas em situação de sem-abrigo registadas no final de 2023.

O Governo destacou que, nos últimos seis anos, o número de sem-abrigo no País mais que duplicou, um aumento atribuído à falta de ação e à não execução de promessas feitas em estratégias anteriores.

A nova estratégia, que será implementada em colaboração com os municípios, visa a criação de um sistema de alerta e prevenção, com uma plataforma de dados que identificará os riscos em todo o território nacional. 

Entre as principais medidas previstas estão o aumento do alojamento em várias modalidades, como o alojamento de emergência, temporário e no modelo "housing first". 

A estratégia também inclui a criação de um plano pessoal de emprego para cada pessoa em situação de sem-abrigo e o reforço das equipas de rua e das equipas comunitárias de saúde mental.

A verba prevista para o apoio às pessoas sem-abrigo no OE 2025 é de 11,06 milhões de euros, um aumento relativamente aos 5,78 milhões previstos no orçamento anterior.

A estratégia prevê o reporte trimestral do impacto e grau de execução das medidas, para garantir a sua adequação à realidade.

O Governo sublinhou que esta estratégia não só introduz novas medidas, mas também reforça as que estavam a ser implementadas de forma incipiente, com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal.

A revisão da estratégia e o sentido da nova estratégia tinham sido anunciadas pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, a 18 de julho.