Governo aprova medidas de apoio à Ucrânia

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de decisões na área do Ministério dos Negócios Estrangeiros e no apoio à Ucrânia. As medidas foram apresentadas pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e da Presidência, António Leitão Amaro, no final da primeira reunião do Conselho de Ministros em 114 anos no Palácio das Necessidades, em Lisboa. 

Paulo Rangel referiu a «aprovação do novo Estatuto da Carreira Diplomática, que não era mexido há 26 anos», e que os diplomatas desejavam há muito tempo. O Estatuto «tem novidades importantes: aproxima a carreira dos padrões de avaliação, progressão por mérito e transparência que estão na reforma da Administração Pública e da Lei do Trabalho em Funções Públicas».

Foi também aprovada a «integração do Serviço Europeu de Ação Externa [o Ministério dos Negócios Estrangeiros da União Europeia] na nossa carreira diplomática. Os diplomatas que trabalham na UE são integrados na carreira diplomática interna, sendo esse trabalho contado para a sua carreira», disse.

«O estatuto da família dos diplomatas, que diz respeito ao cônjuge e aos filhos», foi alterado «para aumentar a atratividade da carreira, porque a deslocação para postos externos tem imenso impacto na vida familiar».

Foi criada a «figura do Embaixador itinerante para países onde não temos Embaixada ou não temos embaixador residente. Passaremos a ter um Embaixador itinerante em Lisboa, responsável por dois ou três países que terá os mesmos poderes que um embaixador que reside na capital». 

O Ministro disse que esta «é uma experiência que outros países têm feito com grande sucesso, o que permite racionalizar recursos em locais onde não temos condições de abrir embaixadas, mas também manter uma presença muito mais ativa e efetiva».

O Ministro lembrou que «o Primeiro-Ministro anunciou que Portugal irá juntar-se à iniciativa «Grain for Ukraine», que permite que a Ucrânia, apesar da guerra, continue a exportar cereais para o mundo inteiro e designadamente para o continente africano. Portugal vai contribuir com dois milhões de euros nesta iniciativa que é fundamental para combater a fome e a subnutrição, que foi um tema que foi debatido no G20».

O Governo aprovou ainda a «Resolução que vai executar a parte final da despesa na área da Defesa que temos de fazer com a Ucrânia. O compromisso anual que Portugal tem na NATO é de 220 milhões de euros de ajuda na área da defesa. Faltava ainda adjudicar a execução de 86 milhões de euros». 

Paulo Rangel destacou «a colocação de 51 milhões de euros na iniciativa do Reino Unido – tal como o Primeiro-Ministro anunciou na Comunidade Política Europeia – que também terá alavancagem sobre a indústria de defesa portuguesa».

Aprovou ainda a «extensão da proteção diplomática temporária aos 54 mil ucranianos em Portugal até aos três anos da invasão russa da Ucrânia». E o Governo vai «preparar a lei que permitirá prorrogações para esses cidadãos para terem as suas vidas enquanto refugiados em Portugal».  

O Ministro anunciou igualmente que foi «criado o lugar de comissário para as comemorações dos 40 anos da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, atual União Europeia, para o qual foi escolhido o antigo eurodeputado Carlos Coelho. A comissão não será remunerada».

O Ministro da Presidência, Leitão Amaro, anunciou que o Conselho de Ministros aprovou várias autorizações de despesa essenciais, designadamente:

«136 milhões de euros para o dispositivo aéreo de combate a incêndios rurais, referente a grande parte dos meios aéreos. Com esta decisão acelera-se a contratação destes meios aéreos para [os próximos] três anos».

«Diploma que concretiza o acordo de atualização remuneratória dos enfermeiros negociado com os sindicatos, que representa uma despesa de 230 milhões de euros em 2027, quando estiver estabilizado o impacto destas alterações», o que se traduz num aumento salarial dos enfermeiros de, pelo menos, 300 euros até janeiro de 2027.

«30 milhões de euros para recolha de animais mortos, para 2025 e 2026, para fazer face à pressão adicional no sistema com a doença da língua azul – relativamente ao qual têm sido tomadas outras medidas, como a compra de vacinas».