Saltar para conteúdo

Notícias

2024-10-02 às 17h35

Governo anuncia reforço extraordinário de 3,5% das comparticipações para o setor social

Intervenção do Primeiro-Ministro após assinatura de Acordos de Compromisso com o Setor Social
Assinatura de Acordos de Compromisso com o Setor Solidário e Social, Lisboa, 2 outubro 2024 (Foto: Gonçalo Borges Dias /GPM)
O Primeiro-Ministro , Luís Montenegro , após ter assinado a adenda ao compromisso de cooperação para o setor social e solidário para o biénio 2023 -2024 , afirmou que o aumento extraordinário de 3,5% das comparticipações para o setor social, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, visa corrigir desequilíbrios resultantes da inflação e representa "justiça pura e dura".

"A atualização agora feita em 3,5%, que retroage a 01 de janeiro deste ano, é um ato de justiça e não de favor ou, mesmo, algo que passe pela consagração do nosso princípio sobre o contributo do setor social. Trata-se de justiça pura e dura , é a coisa mais nobre que um decisor político pode fazer", disse.

Luís Montenegro, relativamente à orientação política deste governo para o setor social, afirmou que esta medida repõe uma situação de justiça entre aqueles que subscreveram um acordo de cooperação e, portanto, assumiram um compromisso. Independentemente de o acordo ter sido subscrito pelo governo anterior àquele que está em funções, trata-se de um compromisso de Estado.

Durante a intervenção, Luís Montenegro destacou que não é apenas o ato financeiro, mas o sentido do compromisso e o sentido daquilo que nos comprometemos uns com os outros. "Nós respondemos por aquilo que decidimos e por aquilo que são as nossas orientações , mas nós também respondemos pelos compromissos que estão assumidos em nome do Estado português ,seja por quem for, nomeadamente por quem nos antecedeu", reiterou o Primeiro-Ministro.

O aumento de 100% da receita consignada em sede de IRS para o financiamento das instituições sociais, passando de 0,5% para 1% , "é mais um contributo para que a sociedade dê uma parte dos impostos que paga ao setor social, como reflexo do respeito e como retribuição do trabalho que é colocado para a sociedade por parte das instituições", afirmou Luís Montenegro.

Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro salientou a importância que este Governo dá à economia social e ao setor social, ao "aumentar o Complemento Solidário para Idosos (CSI), aumentar para 100% a comparticipação de medicamentos prescritos para as pessoas idosas, especialmente vulneráveis do ponto de vista financeiro , e a atribuição agora em outubro de um suplemento extraordinário para as pensões que varia entre 100€ e 200€".

No âmbito da capacidade do Estado e da disponibilidade financeira, Luís Montenegro afirma que "o setor social é um parceiro imprescindível da organização da nossa sociedade e um pilar do Estado Social, mas mais que isso , é um pilar da democracia e do nosso Estado de Direito", concluiu.