Fundos Europeus. «Nenhum euro pode ser desperdiçado»

«Nenhum euro pode ser desperdiçado». O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, aponta como prioritárias a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do PT2030, prometendo tolerância zero a ilegalidades. 

«Quase 40 anos depois de receber os fundos da União Europeia não é aceitável que tenhamos qualquer tipo de permissividade, ainda que por ingenuidade ou omissão, com a fraude, a ilegalidade ou a corrupção», referiu o ministro, no debate do Programa do Governo, que decorre na Assembleia da República. Com esse objetivo, Manuel Castro Almeida anunciou que vai aumentar o número de inspetores, reforçando a fiscalização no terreno. 

A execução atempada dos fundos é outra preocupação do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, que avançou que o PT2020 ainda tem «500 milhões de euros de despesa para pagar do fundo de coesão e 600 milhões de euros destinados à agricultura, a executar até ao final de 2025». É preciso «salvar 60 milhões de euros que não estão ainda validados», disse também Manuel Castro Almeida, anunciando que o Governo vai aprovar «brevemente um diploma legal fixando o prazo de elegibilidade das despesas até 31 de agosto» próximo. «Nenhum euro pode ser desperdiçado», sublinhou o ministro.

Outra das prioridades passa por acelerar a execução do PRR. «Há que recuperar e prevenir novos atrasos no futuro», afirmou o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, sublinhando que já passou «metade do tempo» disponível para a execução do plano e a «taxa de execução está nos 20%».