Europa não pode perder mais tempo para tomar medidas cruciais

O Conselho Europeu teve «um debate muito alargado sobre o tema principal e pedra de toque» para o ciclo 2024-2029, a competitividade da União Europeia, «que é o pilar fundamental para assegurar prosperidade, sustentabilidade do Estado Social» e a segurança e defesa, disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro numa declaração sobre a reunião de Chefes de Estado ou de Governo da UE, em Bruxelas. 

Luís Montenegro afirmou que a Europa não pode perder «mais tempo para tomar medidas cruciais» que façam com que o tecido económico «seja mais produtivo, conquiste mais mercados, crie mais riqueza, ofereça melhores salários, fixe mais talento e mão-de-obra», para «garantir melhores serviços sociais».

Um dos temas principais é a simplificação, «na qual se torna cada vez mais obrigatório desanuviar as empresas, e, em especial, as pequenas e médias, dos encargos administrativos que têm de suportar e que, e muitas ocasiões lhes retiram a capacidade de ser competitivas», disse. 

Estas regras administrativas «penalizam o funcionamento da economia e, muitas vezes da Administração Pública, como é o caso das regras da contratação pública», que tem penalizado muito a «execução de programas de investimento à escala europeia», dando o exemplo do PRR e do programa de reindustrialização que também tem atrasos «devido a processos de licenciamento extraordinariamente complexos».

O Primeiro-Ministro afirmou que quando a UE projeta «um programa de investimento nas indústrias de defesa que se quer célere», comparativamente com outros blocos, não consegue «acompanhar a rapidez com que decidem e executam as políticas fundamentais para atuar no contexto internacional».

Também na energia «é incompreensível que 11 anos depois não consigamos executar as interligações elétricas entre a Península Ibérica e o centro da Europa, através de França», o que «é fundamental para termos um mercado de energia comum» que dê maior autonomia, diminua o preço e «aproveite o investimento que se fez e continua a fazer nas energias renováveis»

«É assumido por todos que este plano é prioritário, que não respeita apenas a Portugal, Espanha e França, mas os anos passam e ele não vê a luz do dia», disse, referindo, contudo: «sinto que estamos mais perto de ter sucesso».

De igual modo a união da poupança e dos investimentos e a união do mercado de capitais, «dois instrumentos fundamentais para termos maior diversidade de financiamento na Europa e aproveitarmos as fontes de financiamento» europeias, não avançam suficientemente depressa. 

«A Europa perde grande parte da sua capacidade de poupança para os nossos concorrentes no comércio internacional e com quem hoje se confronta» na fixação de taxas aduaneiras, disse, acrescentando que «financiamos os que põem taxas ao nosso comércio».

É ainda decisivo «que não fiquem por implementar os acordos comerciais que permitem à Europa diversificar os seus parceiros no comércio internacional», referindo os acordos com o Mercosul e o México. «Será difícil de compreender» que não o faça, quando «quer ultrapassar uma excessiva dependência» comercial.

«A capacidade de escolha aumenta significativamente quando temos maior diversidade de parceiros», pelo que «mais uma vez instei a ultrapassar as pequenas resistências que ainda existem». 

O Primeiro-Ministro assinalou na reunião que «não há mercado interno nem competitividade económica na Europa, sem coesão nem convergência», «que garanta oportunidades iguais para todos e em todo o território», ou «vamos ter focos em empobrecimento» que vão «refletir-se, a médio prazo, em perda de competitividade». 

Por isto, o novo quadro financeiro plurianual deve assegurar as políticas de coesão e convergência, afirmou Luís Montenegro.

Portugal reafirmou, novamente, que está «como sempre, ao lado da Ucrânia, com o intuito de contribuir para que se alcance uma solução de paz», que tem de passar, «inevitavelmente, pelo envolvimento da Ucrânia» e da União Europeia, e pelo reforço das garantias de segurança, «que possam ser a base de um novo período que assegure (…) «a estabilização da situação na Ucrânia».

Simultaneamente, a Europa deverá estabelecer «uma política de dissuasão para futuro, no âmbito de um novo ciclo de segurança e defesa na União Europeia», no qual se integra o investimento no programa Rearm Europe e «no livro branco que a Comissão apresentou e que será objeto de análise aprofundada nas próximas semanas», disse.

O Conselho Europeu almoçou com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres – «um momento especial para a PM português, porque foi presidido por um português e com um convidado português», António Costa e António Guterres – no qual «analisámos os grandes desafios que se colocam ao multilateralismo» e «as grandes ameaças ao funcionamento das Nações Unidas», 

As Nações Unidas são um «esteio fundamental (…) dos grandes desígnios do globo» nas alterações climáticas, políticas de sustentabilidade, em particular a dos oceanos, e conflitos em várias regiões, e precisam de rever a sua arquitetura e funcionamento.

Portugal sustenta que as Nações Unidas e, em particular o Conselho de Segurança, «precisam de um novo impulso que passa pelo alargamento dos seus membros permanentes» e por «novas regras que desbloqueiem a incapacidade do Conselho de Segurança executar as resoluções da Assembleia Geral e até as suas próprias decisões», lembrou.