"Este tem sido, é e vai continuar a ser um Governo de ação"

O Governo aprovou esta quarta-feira a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). A proposta "reflete as negociações ocorridas com o Partido Socialista (PS), procurando, para o ano de 2025, acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS", disse o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

O documento, que será entregue esta quinta-feira no Parlamento pelos Ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares, inclui também o conteúdo do acordo de concertação social tripartido assinado na semana passada, indicou o Ministro.

António Leitão Amaro anunciou que o valor destinado à Cultura na proposta do OE2025 é cerca de 20% superior ao valor aprovado para este ano: "Neste Orçamento, o Governo dá um avanço muito grande na concretização desse compromisso [de aumentar em 50% o orçamento para a Cultura até ao final da legislatura, previsto no programa do Governo].". O Ministro explicou que há um aumento de 25% no Orçamento para 2025 face ao que se estima ser a execução do programa orçamental da Cultura em 2024 e um aumento de 18% face àquilo que era a despesa prevista no OE para 2024.

O reforço do programa orçamental para a Cultura e a substituição gradual dos anúncios na RTP por espaços de promoção de eventos e iniciativas culturais é um sinal de grande comprometimento com o setor cultural.

"Este cumprimento de compromissos, esta ação, e estas medidas que vão bem para além das palavras são, aliás, uma marca que este Governo tem desde o princípio", assinalou António Leitão Amaro. O Ministro relembrou as medidas aprovadas pelo Governo nas últimas semanas, como as medidas para os idosos, a integração de estudantes, a mobilidade verde, a aceleração da ação climática e transição energética e o apoio às populações afetadas pelos incêndios. Enumerou ainda a melhoria de aprendizagens, o plano para a comunicação social, o estatuto da carreira de investigador científico, o reforço do investimento público em habitação e o início da construção do novo Hospital de Todos os Santos.

"Este tem sido, é e vai continuar a ser um Governo de ação, um Governo de reformas, um Governo que transforma o País e resolve os problemas concretos das pessoas", através do diálogo, rematou.

A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, apresentou um conjunto de medidas para a Cultura discutido e aprovado em Conselho de Ministros, que reflete alguns princípios estruturantes enunciados pela Ministra. Desde logo, considera que é "fundamental ouvir e construir com base no diálogo, e que é fundamental que as políticas culturais tenham coerência, continuidade e dinâmica", para ultrapassar o carácter experimental das medidas. Salientou ainda a importância de simplificar e agilizar os procedimentos dos investimentos e dos apoios e de garantir o acesso e a participação alargada às atividades culturais. Por fim, mencionou a necessidade de reforçar o financiamento e desenvolver práticas de sustentabilidade, tanto económicas como ambientais.

As medidas aprovadas estão organizadas em quatro eixos principais: formação e criação cultural e artística; preservação e valorização do Património cultural e artístico; acesso/democratizar a cultura; ação cultural e artística.

O "conjunto bastante diversificado de medidas" tem por objetivo "garantir de uma forma dinâmica uma atividade que valorize efetivamente a cultura e alargue não apenas a oferta, mas também o consumo cultural". Como a Ministra disse, "as taxas de participação são muito baixas", e o Governo quer travar essa tendência.

Pode consultar o plano das medidas aqui.