Estado vai transferir 220 milhões para instituições sociais em 2025

O Estado vai transferir para as instituições sociais 220 milhões em 2025, segundo o Acordo de Compromisso de Cooperação com o Setor Social e Solidário para 2025-2026, que representa o maior aumento de sempre nas comparticipações do Estado para este setor – em 2024 este valor foi de 61,5 milhões de euros.

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro, que presidiu à cerimónia, afirmou que o acordo «é um autêntico anteprojeto» de uma lei de financiamento do setor social com que o Governo se tinha comprometido, e que «estará prontinho para o próximo Governo o poder finalizar, aprovar e colocar no ordenamento jurídico». 

Luís Montenegro disse que este quadro legal de financiamento do setor solidário é «um esforço há muito reclamado, mas nunca concretizado» de definir os valores das respostas que o setor social presta, para que haja «previsibilidade e justiça» na comparticipação do Estado.

O setor social, que agrupa mais de 5 500 entidades, não só «não deixa ninguém para trás e dá respostas que o Estado muitas vezes não consegue dar», sendo também um motor de crescimento devido às centenas de milhar de pessoas que nele trabalham, disse.

«Acabo este dia de trabalho a olhar e a concluir: que bom que é liderar o Governo de um País que tem a responsabilidade do Estado e dos poderes públicos, mas pode contar com a sociedade para ser mais próspero, mais pujante, mais justo», afirmou ainda.

Os lares tiveram uma atualização de 12%, as creches de 8,7%, o pré-escolar de 16%, os centros de dia de 6,1% e os centros de atividade e capacitação para a inclusão de 6%, em resultado do estudo de um grupo de trabalho, nomeado pelo Governo, sobre atualização dos valores das várias respostas sociais.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, disse que o grupo de trabalho fez um estudo das necessidades sociais e do custo atualizado das respostas sociais, em conjunto com os parceiros do setor, tendo em conta que as instituições tiveram de aumentar o salário mínimo em janeiro.

Destacando a valorização do setor social e solidário pelo Governo, que o considera um parceiro estratégico, lembrou que já em outubro o Governo tinha aumentado o apoio do Estado às respostas mais deficitárias.

O acordo reforça a relação de confiança entre o Estado e o setor e «previne o risco iminente de fecho de várias instituições que prestam serviço social», «ao mesmo tempo que dá maior previsibilidade a estas instituições e aos seus profissionais, que correspondem também a um setor muito importante do ponto de vista laboral, uma vez que nós já temos mais de 300 mil trabalhadores neste setor», afirmou.

O acordo foi assinado pelo Governo e pelos dirigentes máximos da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia, da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, da União das Mutualidades, Luís Alberto Silva, e da Confederação Cooperativa Portuguesa, Joaquim Pequicho.