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2024-05-03 às 12h20
Dignificar carreiras e investir em meios nas forças de segurança
Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, na cerimónia do 113.º aniversário da Guarda Nacional Republicana, Lisboa, 3 maio 2024 (foto António Cotrim/Lusa)
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Primeira medida – agravamento de penas de crimes contra agentes e guardas – foi aprovada a 2 de maio
«O Governo deixa bem claro que a dignificação das carreiras das forças de segurança passa por cinco dimensões essenciais», afirmou a Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, na cerimónia do 113.º aniversário da GNR, em Lisboa.
Os cinco princípios são:
- a «justa valorização profissional e remuneratória, transversal a todas as categorias»,
- a «recuperação da atratividade das carreiras»,
- a «criação de condições aos elementos que se encontrem deslocados», com apoios ao alojamento,
- o reforço do «acompanhamento em questões de saúde»,
- e o reforço do «respeito pela autoridade das forças de segurança e a defesa do agravamento do quadro sancionatório penal nos crimes praticados contra os seus agentes» - aprovado no Conselho de Ministros de 2 de maio.
Margarida Blasco disse que o Governo está «bem ciente dos constrangimentos e das necessidades» das forças de segurança, referindo, além da dignificação das carreiras, o «caráter prioritário» da execução do quadro plurianual de investimentos em meios técnicos, operacionais e infraestruturais.
O Governo começou a negociar com os sindicatos da PSP e as associações socioprofissionais da GNR um subsídio remuneratório para os membros das forças de segurança.
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