Défice e dívida não paga atingem 600 milhões em março

«Em janeiro havia um superavite, um excedente, de quase 1,2 mil milhões de euros. Este excedente baixou para cerca de 800 milhões em fevereiro, e em março atingiu um défice de quase 300 milhões», afirmou o Ministro de Estado e das Finanças, Miranda Sarmento.

Miranda Sarmento, que falava na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, referia-se à Síntese da Execução Orçamento relativa aos três primeiros meses do ano, publicada pela Direção-Geral do Orçamento a 30 de abril. 

A execução orçamental atingiu em março de 2024 um défice de 259 milhões de euros, e as dívidas da Administração Central a fornecedores aumentaram cerca de 300 milhões de euros, refere o comunicado que resume a Síntese.

O Ministro acrescentou que «se estes quase 300 milhões de défice somarmos o aumento das dívidas a fornecedores – despesa que foi realizada, mas que ainda não foi paga às empresas – entre janeiro e março, no montante de 300 milhões, temos, na realidade, um défice de cerca de quase 600 milhões de euros», que «resulta de aumentos de despesa e de muitas medidas que foram tomadas nos últimos meses e algumas delas já depois das eleições de 10 de março». 

Até 31 de março, afirmou, «o anterior Governo comprometeu parte substancial das reservas do Ministério das Finanças». Este Ministério «tem duas grandes reservas que normalmente utiliza a partir do verão para fazer face a situações inesperadas ou a despesa que não estava prevista. Uma delas, designada provisional, tinha uma dotação de 500 milhões de euros; neste momento já só tem disponível 260 milhões. Portanto, cerca de metade desta reserva foi gasta no primeiro trimestre». 

Além disto, «o Governo anterior aprovou, neste primeiro trimestre, despesas excecionais de 1080 milhões de euros, dos quais 950 milhões de euros já depois do dia 10 de março, já depois das eleições», acrescentou o Ministro.

Por último, «desde a demissão do anterior Primeiro-Ministro, a 7 de novembro de 2023, o Governo anterior aprovou 108 resoluções do Conselho de Ministros, das quais estamos neste momento a fazer um levantamento exaustivo». 

«Das resoluções que têm cabimento orçamental para este ano de 2024, posso já identificar três de montante significativo que foram promessas que não têm cabimento orçamental: 100 milhões de euros de apoios aos agricultores para medidas de combate à seca no Algarve e no Alentejo; 127 milhões de euros para a compra de vacinas contra a Covid; 200 milhões de euros para a recuperação do parque escolar», referiu. 

Miranda Sarmento disse que «temos um conjunto de despesa que foi autorizada nos últimos 3 meses usando reservas que normalmente o Ministério das Finanças usa a partir do verão e, em cima disto, temos promessas feitas pelo anterior Governo, muitas delas em campanha eleitoral e algumas até já depois das eleições, que não têm cabimento orçamental este ano». Isto é, «promessas que o [anterior] Governo fez, mas que não tratou de acautelar a correspondente verba financeira». 

O Ministro disse ainda que se «o país tinha conhecimento de que o anterior Governo tinha deixado os serviços públicos e a máquina do Estado numa situação muito difícil, em alguns casos de caos e colapso, na saúde, na educação, nas infraestruturas, na segurança, na defesa, na justiça, nas migrações, nas fronteiras», o anterior Governo tinha procurado «passar a ideia ao País de que as contas públicas estavam bastante bem. Não é essa a realidade com que nos deparamos».

Recorde-se que o Ministro de Estado e das Finanças, Miranda Sarmento, afirmara, no seu discurso no debate do Programa do Governo na Assembleia da República a 11 de abril que «o excedente orçamental de 2023 não deve criar falsas ilusões de prosperidade nem alimentar a ideia de que todos os problemas podem ser imediatamente solucionados».

Trata-se, disse então de «um excedente obtido num contexto de inflação, com impostos máximos e serviços públicos e investimento público mínimos».