Debate sobre o financiamento da UE é crucial para Portugal

«O Governo quer estar na linha da frente do debate sobre as fontes de financiamento [da União Europeia] e sobre o quadro financeiro plurianual», numa «discussão, que é absolutamente crucial para o futuro do país», disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro na Assembleia da República.

Luís Montenegro, que intervinha no debate preparatório do Conselho Europeu, que decorre a 17 e 18 de outubro em Bruxelas, recordou os desafios à competitividade europeia apontados pelo relatório Draghi, nomeadamente «ultrapassar graves carências do ponto de vista do investimento em setores estratégicos e na prossecução de maior autonomia económica a vários níveis da Europa e de cada um dos Estados-membros».

A União Europeia precisa de assegurar um investimento anual de 750 a 800 mil milhões de euros por ano, para o que é necessário «reforçar os mecanismos de financiamento, sejam dos Estados-membros ou de instrumentos de investimento privado».

O Primeiro-Ministro sublinhou a atribuição do pelouro dos Serviços Financeiros e União de Poupanças e Investimentos à comissária portuguesa designada, a antiga Ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, afirmando que «temas tão importantes como a competitividade e o crescimento económico têm o reconhecimento do que pode ser a participação de Portugal neste importante dossier».

Acerca da situação no Próximo e Médio Oriente, Luís Montenegro afirmou que o atual Governo segue a linha «que vinha dos Governos anteriores» de defesa da solução dos dois Estados, tendo a representação portuguesa na Assembleia Geral das Nações Unidas, votado o reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas.

Manifestou ainda concordância com a criação de um grupo de trabalho da União Europeia «que prepare um posicionamento comum de todos os Estados Membros» com vista ao reconhecimento do Estado da Palestina, o que é «uma solução equilibrada».

O Primeiro-Ministro afirmou que vai manter este equilíbrio, «condenando todos os atropelos aos direitos humanos, venham eles do lado de Israel, venham eles do lado do Hamas, venham eles do lado do Hezbollah e venham eles do lado do Irão».

E referiu que o Governo português foi «o primeiro governo a nível internacional a condenar Israel pelas declarações que proferiu a propósito do secretário-geral das Nações Unidas», António Guterres, referindo também a decisão de impedir a «utilização do nosso espaço aéreo e marítimo para a comercialização de armamento», «que nenhum outro Governo antes de nós tinha tido».

Acerca da política de imigração, Luís Montenegro afirmou que o Governo tem como objetivo privilegiar a regulação e o agrupamento familiar, quer ao nível europeu, quer ao nível nacional, pois a unidade familiar favorece a integração social.

«Pela parte de Portugal, privilegiamos uma imigração de famílias inteiras para que se possam fixar em Portugal e para que possam ter elementos do seu agregado na vida ativa, uns a trabalhar e outros a estudar nas nossas escolas», disse.

O agrupamento familiar permite «uma integração plena, permite adquirir a nossa cultura, adquirir a nossa língua, adquirir as bases para se qualificarem e estarem ao serviço da nossa comunidade no futuro».

No que respeita à vertente da regulação, Luís Montenegro apontou que «desde que acabámos com o instrumento da manifestação de interesse, diminuíram 80% os pedidos», disse, acrescentando que «o objetivo é privilegiar uma boa integração, um bom acolhimento, a dignificação das pessoas que vêm ajudar Portugal», combatendo as redes de tráfico de seres humanos.

«A regulação favorece a dignificação das pessoas e também favorece a adequação entre as atividades profissionais que são procuradas no nosso mercado de trabalho e as necessidades da nossa economia. Continuaremos a agir exatamente nessa linha», disse.

Os Chefes de Estado ou de Governo da UE reúnem-se para debater as situações na Ucrânia, no Médio Oriente, a competitividade, a migração e os negócios estrangeiros.

Antes do Conselho Europeu, reúnem-se com os chefes de Estado e de Governo região do Golfo Pérsico, na primeira cimeira entre a União Europeia e o Conselho de Cooperação do Golfo, constituído por Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Omã.