Construção de habitação e alargamento do Metropolitano de Lisboa vai manter-se

Quer o programa Construir Portugal, quer o plano de alargamento e construção da Linha Vermelha e Violeta do Metropolitano de Lisboa não vão ficar parados e irão avançar como previsto com recurso a outras fontes de financiamento que passarão, nomeadamente, pelo Orçamento do Estado, Portugal 2030 e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

Assim, e dada a sua importância estratégica, as áreas da Habitação, Infraestruturas e Mobilidade não vão travar os investimentos em curso, uma vez que a execução de projetos que se tornaram inviáveis ao abrigo do PRR continua garantida por outras fontes de financiamento.

Na área da Habitação, tendo em vista a implementação da estratégia de aceleração do PRR, o Governo não só viabilizou as 26 000 casas que estavam já previstas entregar às famílias até junho de 2026, como alargou o objetivo para 59 000 habitações até 2030, com novas fontes de financiamento.

Com esta estratégia, a meta de oferta pública de habitação, mais do que cumprida, será duplicada. Para cumprir este novo objetivo, foi publicada, em 25 de setembro de 2024, uma Resolução do Conselho de Ministros que reforça em 2 011 milhões de euros o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A esta verba somam-se ainda os reforços anteriormente realizados, totalizando um investimento de 2,8 mil milhões de euros.

A concretização das 59 000 habitações totaliza, no cômputo geral, 4,2 mil milhões de euros, dos quais 1,4 milhões de euros serão financiadas pelo PRR e 2,8 mil milhões de euros por via do Orçamento do Estado.

Ainda na componente da habitação, o objetivo de disponibilizar 6 800 alojamentos para arrendamento a preços acessíveis será mantido, sendo 3 300 casas financiadas pelo PRR e as restantes através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Face aos acentuados desvios e atrasos identificados no prolongamento da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa e atrasos na execução da Linha Violeta, que representam desvios na ordem dos 500 milhões de euros, o que está agora em discussão é a fonte de financiamento e nunca a execução dos projetos e a conclusão da infraestrutura de transporte a entregar aos cidadãos.

No caso da Linha Vermelha, a previsão da conclusão do projeto para 2025, tendo a obra sido pensada em 2021, assentou num planeamento irrealista, e sem planos de mitigação para os imprevistos de maior dimensão que surgem frequentemente em obras realizadas no subsolo.

Inicialmente foi previsto que as cinco novas estações - Sebastião, Amoreiras, Campo de Ourique, Estrela e Alcântara – custassem 304 milhões de euros e que as obras decorressem apenas em quatro anos. Contudo, em março de 2024, o anterior Governo já alargou essas previsões: 405 milhões de investimento e prazo de conclusão dos trabalhos em 2027.

A construção da Linha Violeta – que ligará os concelhos de Lisboa, Loures e Odivelas - previa um investimento inicial de 250 milhões de euros para a empreitada de conceção e construção da infraestrutura ferroviária, bem como a aquisição de material circulante e do sistema de sinalização, com término inicial previsto para dezembro de 2025. 

Os prazos foram alargados por duas vezes, com o último calendário a apontar para a conclusão das obras em 2027 e 527 milhões de euros de investimento.