Conferência sobre os acordos que levaram à autodeterminação de Timor-Leste

Assinala-se este mês o 25.º aniversário dos Acordos entre Portugal e a Indonésia, com a mediação das Nações Unidas, sobre a questão da autodeterminação de Timor-Leste.

Para assinalar a data terá lugar na próxima quarta-feira, dia 8 de maio, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Conferência Internacional «Celebrando a diplomacia: 25 anos dos acordos de 5 de maio». 

Nessa data, em Nova Iorque, foram assinados três acordos:

- O «Acordo entre a República da Indonésia e a República Portuguesa quanto à questão de Timor-Leste», que previa que fosse colocado à consideração do povo de Timor-Leste, dentro e fora do território, o enquadramento constitucional para uma autonomia especial a Timor-Leste dentro da república unitária da Indonésia, através de uma consulta popular com base numa votação direta, secreta e universal;

- O «Acordo relativo às modalidades da consulta popular ao povo de Timor-Leste, através de uma votação direta», no qual se previa que a votação seria realizada no dia 8 de agosto de 1999;

- E o acordo relativo à segurança no qual se determinava que a responsabilidade de um ambiente seguro isento de violência e de outras formas de intimidação, bem como pela manutenção geral da lei e da ordem, recaía sobre as autoridades de segurança indonésias.

O Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros pretende assinalar esta data histórica reunindo os principais intervenientes nesta negociação para, numa perspetiva histórica e prospetiva, analisar as consequências deste acordo para Timor-Leste, para a Indonésia, para as Nações Unidas e para Portugal.

A conferência contará com a participação de oradores como Jaime Gama, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal em 1983-85 e 1995-2002; Ian Martin, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas em Timor-Leste entre 1999 e 2000, Alwi Shihab, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia entre 1999-2001, e será encerrada pelo Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.