Celeridade é crucial para a confiança dos cidadãos na justiça

«A celeridade é um ponto crucial da confiança dos cidadãos no sistema de justiça e para as investigações e decisões serem céleres é preciso meios humanos, técnicos, capacidade de investigar e de concluir», disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro na inauguração do Laboratório Digital Forense da Polícia Judiciária, no dia do 79.º aniversário da polícia de investigação criminal, em Lisboa.

O reforço dos equipamentos e dos meios humanos e a sua qualificação em novas valências devem permitir «que a justiça seja mais célere, as investigações e as conclusões das investigações sejam mais rápidas e o julgamento seja mais rápido», disse, na cerimónia em que esteve acompanhado pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e pelo Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

Luís Montenegro afirmou que o Estado precisa «de pessoas motivadas. A valorização das carreiras profissionais da administração pública» não são apenas o preenchimento do caderno reivindicativo dos sindicatos, estando o Governo empenhado em «responder a um desafio maior do que esse, que é o desafio estratégico e estrutural de a administração pública ter bons quadros, ter capacidade de reter e de motivar, premiando a qualidade, os seus servidores».

«Chegámos a um ponto em que é uma exigência para as próximas décadas» atrair e reter bons profissionais, disse acrescentando que isto tem sido feito na PJ e afirmando o seu desejo de que o mesmo aconteça em todos os setores da justiça.

O Primeiro-Ministro apontou as prioridades do combate à criminalidade, referindo «o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, que é prioritário para termos uma sociedade mais justa, para termos meios para promover maior justiça social e de criar mais riqueza». 

O combate à criminalidade que respeita aos direitos das pessoas, a proteção da vida, a violência sobre mulheres, a violência sexual e «o tráfico de pessoas, que é o único ponto de contacto entre criminalidade e imigração», pois os índices de criminalidade dos estrangeiros são semelhantes aos dos portugueses. 

«Mas quando não há capacidade de controlar as entradas de imigrantes, há aproveitamento por parte de redes de tráfico. É um combate que temos de vencer para erradicar esse crime e valorizar a imigração de que o País precisa, de pessoas que venham ajudar o País a crescer e ser novos portugueses, que foi o que nós fizemos em muitas ocasiões da nossa história», sublinhou.

E o combate ao cibercrime, que «é uma das matérias que mais coloca em causa a nossa segurança e até a preservação da nossa identidade» pessoal, disse, acrescentando que «a dimensão dos desafios em enfrentamos com a inteligência artificial é brutal».  

Luís Montenegro referiu que «para os cidadãos, todos os que compõem e lideram as forças policiais são a expressão do Estado, da sua autoridade, das suas instituições enquanto garantes dos direitos, liberdades e garantias e do sentimento de segurança e a prossecução da justiça e do Estado de Direito».

E manifestou a sua satisfação por «a cooperação entre as diversas forças policiais e de segurança» ser vivida com um novo ciclo e não estar «amarrada a outros tempos, que já existiram, de cada um olhar mais para si do que para o coletivo».

O Primeiro-Ministro deixou «uma palavra de grande reconhecimento à PJ nestas quase oito décadas de história» por ser «um marco de prestígio do Estado e de proteção dos cidadãos». A PJ «dispõe de uma credibilidade e de um reconhecimento» que é representa «responsabilização, porque quanto maior o crédito, maior a exigência da sociedade».

Luís Montenegro referiu o reforço de capacidade de investigação criado com a inauguração do novo Laboratório Digital Forense, «que é mais um instrumento à disposição da PJ para responder às exigências da criminalidade que hoje tem de combater».

«Com uma criminalidade cada vez mais sofisticada, mais apostada no uso de tecnologia e capacidade digital, só respondendo, no mínimo, à mesma altura, se pode ser eficaz. Mas o que se pretende é ir ainda mais longe, o que os profissionais desta casa têm feito, mesmo quando a luta não é igual», continuando «a dar os resultados que têm dado ao país», disse. 

Lembrando que Portugal é um dos países mais seguros do mundo, disse que isto «não significa estarmos contentes com o que já fizemos, mas também significa não estarmos desmesuradamente preocupados com o que às vezes é o empolamento de circunstâncias muito mediatizadas que criam um sentimento inadequado» à realidade.