Aumento de 20% das vagas em Educação Básica no concurso nacional de acesso à Educação Superior 2025

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação introduziu este ano alterações ao Despacho (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/528-2025-902932741) que define as orientações e limites na fixação de vagas para acesso e ingresso na Educação Superior em 2025, destacando-se as seguintes:

Em resultado destas orientações, segundo os dados divulgados hoje pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), dois meses antes em relação ao ano passado, verifica-se um aumento significativo de 20% das vagas em Educação Básica através do Concurso Nacional de Acesso, com + 204 lugares, num total de 1 197 vagas.

Este é mais um passo na estratégia de médio/longo prazo do Governo para combater o défice de docentes que o País enfrenta, que se junta às alterações ao Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário, já publicadas em Diário da República, bem como à atribuição de 2 500 bolsas de estudo a novos estudantes matriculados nas licenciaturas e mestrados em Ciências da Educação/Ensino, matéria que se encontra em processo legislativo.

De acordo com a informação disponibilizada hoje pela DGES, verifica-se também um aumento de 6,7% de vagas em Medicina através dos Concursos e Regimes Especiais de Acesso, com + 130 lugares, sendo 86 para o Concurso Especial para estudantes internacionais, possibilidade introduzida este ano pelo Governo em resposta às solicitações das instituições.

Para a disponibilização destes lugares adicionais, as instituições pediram aumentos do Limite Máximo de Admissões, subindo o número total de vagas que podem ser oferecidas nos cursos de Medicina.

Assim, este aumento não prejudicou o número de vagas em Medicina através do Regime Geral de Acesso, que se mantém em 1 594.

Em termos globais, o Sistema de Educação Superior disponibiliza um total de 101 798 vagas, o que corresponde a mais 1 647 em relação a 2024, sendo a distribuição a seguinte:

Nota:

Em outubro de 2024 foi publicada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) decisão negativa de avaliação institucional da Escola Superior de Atividades Imobiliárias, do Instituto Superior de Administração e Línguas, do Instituto Superior de Estudos Interdisciplinares e Transdisciplinares de Almada, do Instituto Superior de Serviço Social do Porto e do Instituto Superior Miguel Torga.

Tendo sido, entretanto, instauradas pelas entidades instituidoras dos respetivos estabelecimentos providências cautelares com vista à suspensão da eficácia do ato de não acreditação, até respetiva decisão judicial, encontram-se suspensos os atos de não acreditação da A3ES, não podendo a tutela atuar noutro sentido que não seja o da divulgação das vagas fixadas para esses estabelecimentos, nos termos do Despacho n.º 528/2025, de 10 de janeiro.