Assinado protocolo com misericórdias na área da Saúde

O Governo assinou um protocolo com a União das Misericórdias Portuguesas que «promove o estreitamento de uma relação que é insubstituível», «a olhar para a satisfação das necessidades das pessoas», disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, em Lisboa.

Sublinhando que «o princípio é servir as pessoas e aproveitar a capacidade instalada», referiu que «este acordo institucionaliza ainda mais a relação das misericórdias com o Serviço Nacional de Saúde». 

«Quando se fala em capacidade instalada não se fala só de equipamentos, fala-se também de recursos humanos», disse, acrescentando que «um dos maiores problemas do SNS é atrair recursos humanos e não podemos desperdiçar os que prestam serviço no setor social».

Um dos projetos a desenvolver sob este protocolo «será retomar um caminho que não devia ter sido travado de contar com as misericórdias na gestão de unidades hospitalares».

O processo de «transferência de equipamentos, quando se justificar, na base de uma contratualização bem edificada, vai ser retomado sob o chapéu deste acordo», «mesmo de unidades de saúde que estão hoje na administração central».

A Ministra da Saúde «já está a trabalhar com algumas misericórdias para a transferência de hospitais, a bem da prestação de serviços com maior eficiência».

O Primeiro-Ministro afirmou que «a estrutura no sistema de saúde é o SNS, a circunstância de aproveitar a capacidade instalada do setor social ou privado não significa que estejamos a descurar os serviços prestados em equipamentos do Estado». «O contrário», não aproveitar a capacidade instalada, «é que é um absurdo». 

«O Governo vê as misericórdias como um parceiro de confiança» que «faz parte do edifício das instituições que prestam serviço público», «um braço armado do setor da saúde e do setor social». 

As misericórdias «terão no Governo um parceiro de confiança para a possibilidade de estarem relacionadas ou assumirem a liderança de unidades de saúde familiar de tipo C, que vão dar a resposta que não existe», podendo garantir «cuidados de saúde primários e hospitalares, na saúde mental e nos cuidados continuados».

Luís Montenegro referiu também que foi hoje publicada uma Portaria conjunta das Ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para que os médicos que prestam serviços nos lares de idosos possam passar receitas e exames no Serviço Nacional de Saúde». 

«Isto é uma transformação estrutural na prestação de cuidados de saúde nestas instituições e para a pessoa que deixa de precisar de ir a um centro de saúde para lhe poderem ser prescritos medicamentos e exames» que, até agora o médico do lar, apesar de médico, não podia passar...

As Misericórdias, com os seus mais de cinco séculos de história, são um «autêntico serviço público», disse, apontando que são geradoras de emprego, de coesão territorial, e dinamizam as economias locais e invertem tendências de despovoamento nos territórios de baixa densidade, disse ainda.

Na sessão, estiveram presentes as Ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Paula Martins e Maria do Rosário Palma Ramalho, as Secretárias de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, e da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes e os ex-Ministros Maria de Belém Roseira e Pedro Mota Soares e o ex-Secretário de Estado Marco António Costa, bem como o Presidente da União de Misericórdias.