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Notícias

2024-09-30 às 19h10

A política económica do Governo "é facilitar a vida das empresas"

Intervenção do Primeiro-Ministro Luís Montenegro no Centro de Incubação do Grupo Lusiaves
Primeiro-Ministro Luís Montenegro na inauguração do Centro de Incubação do Grupo Lusiaves, Pombal, 30 setembro 2024 (Foto: Diana Quintela/Portal do Governo)
O Primeiro-Ministro Luís Montenegro inaugurou o Centro de Incubação do Grupo Lusiaves em Pombal e, durante a sua intervenção, afirmou o compromisso do Governo com a redução da carga fiscal sobre as empresas. Luís Montenegro apontou a redução de impostos como um estímulo para aumentar o investimento, a competitividade das empresas e, consequentemente, melhorar os salários dos trabalhadores.
 
Para o Primeiro-Ministro, o Orçamento do Estado "é para registar o destino das despesas dos impostos, é para anotar as estimativas e previsões da sua arrecadação" e a política económica do Governo visa "facilitar a vida das empresas".
 
Destacou ainda a necessidade de manter a previsibilidade fiscal, afirmando que as empresas precisam de "rapidez, simplificação e previsibilidade" nas suas interações com o Estado, em vez de enfrentarem mudanças constantes nas regras.
 
Na sua intervenção, sublinhou ainda que os princípios da política fiscal não devem ser alvo de debate no contexto da discussão do Orçamento do Estado. "A política fiscal, para nós, para este Governo, não é uma política financeira. Eu bem sei que estamos em períodos de discussão do Orçamento do Estado e, mais uma vez, estamos a incorrer nesse erro de discutir estes princípios fora do tempo", afirmou Luís Montenegro.
 
No âmbito da política ambiental, o Primeiro-Ministro afirmou que a preocupação com o ambiente não é incompatível com o desenvolvimento económico, defendendo que "sem boas economias e sem criação de riqueza, não há proteção ambiental". Luís Montenegro relembrou ainda que as "maiores atrocidades ambientais" ocorrem em regiões subdesenvolvidas, destacando, no entanto, a responsabilidade das economias mais ricas nas emissões de CO2, com base em dados do Global Carbon Project.