Intervenções
2025-02-21 às 11h47
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na entrega dos Euronext Awards 2025
Em cerca de 10 meses, este Executivo já apresentou um conjunto de medidas que visam precisamente reforçar a competitividade e produtividade da economia nacional:
1) Alívio da carga fiscal para famílias e empresas:
- Descida do IRS e IRC
- Alargamento do IRS Jovem
- Continuar a baixar impostos nos próximos anos
2) Reforço de rendimentos:
- Aumento do Salário Mínimo Nacional
- Mais rendimento para os pensionistas e os mais vulneráveis
- Incentivos fiscais à valorização salarial
3) Agenda para a simplificação fiscal com 30 medidas que visam facilitar a relação e comunicação entre os contribuintes e a Autoridade Tributária, permitindo reduzir a burocracia e os custos de contexto.
4) Programa Acelerar a Economia que começou a chegar ao terreno no último trimestre de 2024 com:
- Mais incentivos fiscais e à capitalização das empresas;
- Menos burocracia;
- Estado a pagar a 30 dias
- Novo regime de atração de talento (IFICI)…
5) Justiça económica e fiscal:
- Criação da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes que, aliada à melhoria do desempenho dos tribunais administrativos e fiscais, visa tornar os processos mais céleres e eficientes.
6) Aceleração da execução do PRR e fundos europeus, recuperando os atrasos que se verificam, promovendo mais investimento público nacional e aumentando os mecanismos de fiscalização.
Leia a intervenção na íntegra
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