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Intervenções

2024-10-22 às 17h32

Intervenção da Secretária de Estado da Justiça na inauguração do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo dos Açores

E os centros de arbitragem de conflitos de consumo são uma das expressões mais valiosas dos meios RAL [resolução alternativa de litígios]:
  • Em primeiro lugar, porque concretizam soluções de justiça vocacionadas para disponibilizar respostas céleres, especializadas e acessíveis aos conflitos dos nossos cidadãos e empresas.
  • Para além disso, os centros de arbitragem de conflitos de consumo podem ser úteis a qualquer pessoa, porque todos somos consumidores. Quem nunca teve um pequeno litígio com a compra de um bem ou a prestação de um serviço?
  • A universalidade do tema, bem como a especial vulnerabilidade que os consumidores sentem quando se confrontam com uma sensação de injustiça, conferem a esta forma de mediação de conflitos um reforçado interesse público.

Leia a intervenção na íntegra