Intervenção da Ministra da Justiça no II Encontro da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos e da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa

Este encontro destaca-se pela sua importância enquanto plataforma de diálogo entre duas organizações internacionais que partilham os mesmos valores e perseguem, a promoção de uma cooperação judiciária rápida e eficaz, a modernização dos sistemas nacionais de justiça e a visão da Justiça como um serviço público prestado aos cidadãos, empresas e organizações. Estes objetivos são essenciais para reforçar o Estado de Direito e a Democracia.

A digitalização, de que hoje já tanto ouvimos falar, assume maior centralidade quando as fronteiras são cada vez mais ténues e se pretende que a circulação de cidadãos se torne menos dependente de processos burocráticos. Neste caso, importa destacar o importante Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

As vantagens da livre circulação trazem-nos novas preocupações, por exemplo, no que respeita à transmissão segura e legítima de documentos notariais.

É, por isso, cada vez mais, importante trabalhar para acautelar a autenticidade dos documentos que circulam além-fronteiras.

Em Portugal, estamos a percorrer este caminho de digitalização para reforçar a segurança dos cidadãos e garantir a autenticidade dos documentos.