Intervenção da Ministra da Justiça no Encontro Mundial do Notariado

A digitalização veio facilitar muitas coisas, mas veio exigir muitas outras. Precisamos que a rapidez com que os documentos hoje circulam não prejudique a segurança jurídica que nos habituámos a ter nos documentos em papel.

Neste aspeto, ver os notários a debater a troca segura de documentos entre países não podia ser mais que oportuno.

O Governo português apoia as relações de cooperação que os Notários portugueses entendam manter com outros países do mundo. Mas o nosso apoio é ainda mais expressivo quando pensamos na cooperação com os países que falam português.

Pensemos como a circulação de pessoas e bens sai beneficiada quando existe uma plataforma digital comum que permite a reciprocidade na aceitação de documentos em formato físico e digital.

Essa plataforma, já em pleno funcionamento em Portugal, é adaptável à realidade jurídica e cultural de cada Estado, respeitando as especificidades processuais de cada Estado, refletindo as suas tradições jurídicas e a língua que nos une.

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