Intervenção da Ministra da Justiça no encontro da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal

Daqui a cerca de um mês, esperamos poder confirmar o entusiamo, de que temos recolhido nota, sobre a tramitação eletrónica da fase de inquérito.

Já partir de 3 de dezembro, vai ser eliminado o papel nas comunicações dos Senhores Advogados, que vão passar a apresentar todas as peças escritas por via eletrónica.

A partir de abril de 2025, a consulta dos processos passa a ser feita eletronicamente. As comunicações por esta via vão aplicar-se também ao envio dos autos de notícia pela GNR, PSP e PJ.

Acreditamos que esta medida – aparentemente tão simples, mas que implicou ultrapassar algumas resistências – vai fazer uma grande diferença na fluidez da tramitação do processo penal.

É uma medida boa para os tribunais, boa para os advogados e, acima de tudo, boa para quem recorre à Justiça.

Leia a intervenção na íntegra