Intervenções
2025-02-17 às 16h15
Intervenção da Ministra da Justiça na instalação do Gabinete de Apoio à Vítima do Seixal
Em 2024, a Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica1 do Seixal instaurou dois mil, trezentos e setenta (2.370) processos por suspeitas da prática do crime de violência doméstica.
É uma das duas zonas do país que recebeu mais queixas por este tipo de crime e que não tinha um Gabinete de Apoio à Vítima. Só na comarca do Porto encontramos mais denúncias.
(...)
No Governo, temos quatro ministérios envolvidos na luta contra a violência doméstica:
- O Ministério da Juventude e Modernização, que coordena a política do Governo em matéria de prevenção e combate à violência doméstica;
- O Ministério da Administração Interna, mais visível na fase da reação rápida ao crime e que, pela proximidade à população dos órgãos de polícia criminal que tutela, desempenha um papel essencial na prevenção de consumação de homicídios ou agressões;
- O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com diversas competências no apoio social, estando agora empenhado na criação de linhas de financiamento para capacitar as vítimas para o autoemprego;
- E o Ministério da Justiça que intervém com medidas de apoio à vítima, programas para agressores e, a partir deste ano, passando a gerir as medidas de vigilância eletrónica.
(...)
Estou Ministra da Justiça, sou mulher, mãe, tia e tenho umas palavras finais para as mulheres vítimas do crime de violência doméstica:
Primeiro, não estão sozinhas. Há pessoas que podem ajudar e há ajudas disponíveis. Falem e procurem ajuda.
Segundo, denunciem: aos amigos, aos colegas, às autoridades.
Terceiro, tenham coragem de se libertar da violência de parceiros atuais ou antigos. Têm direito a viver seguras, sem medo.
Quarto, se houver dúvidas sobre se um comportamento é normal ou não, perguntem. Se têm dúvidas sobre se são vítimas de violência doméstica ou não, perguntem.
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