Intervenção da Ministra da Justiça na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025

Por fim, para restaurar a confiança dos cidadãos na Justiça, a primeira prioridade é encurtar os tempos de decisão. Uma decisão célere pode ser justa ou injusta. Uma decisão tardia é sempre injusta.

Uma decisão célere tem sempre a virtualidade de existir, podendo ser acatada ou recorrida. Uma decisão tardia não serve a Justiça, nem os cidadãos, nem as empresas.

É por isso que os investimentos em tecnologia, em comunicações, em meios de obtenção de prova, em plataformas que cruzam informação entre os Tribunais e a Medicina Legal ou entre as prisões e o SNS são essenciais. Mas podemos também falar de coisas mais simples como a transcrição de depoimentos ou colmatar falhas na interpretação e tradução de documentos.

Em 2025 teremos a tramitação eletrónica da fase do inquérito nos processos-crime a funcionar em pleno. Este passo, tão simples, pode reduzir para metade o tempo de duração do inquérito e aumentar a responsabilidade, a transparência e a credibilidade da Justiça. É assim que se recupera a confiança dos cidadãos.

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