Intervenção da Ministra da Justiça na conferência Dia Internacional contra a Corrupção

O Governo orgulha-se estar a dar à Polícia Judiciária os meios de que precisa para poder fazer o seu melhor.

Investigar a corrupção exige meios tecnológicos e meios físicos, mas também, como disse, profissionais especializados.

A ética e a idoneidade não podem faltar a quem investiga e a quem acusa. Isto, para não falar dos deveres profissionais: como o do sigilo, do respeito pelo segredo das investigações, o rigor posto no cumprimento das suas competências e o respeito pelas competências dos outros. Uma postura exemplar por parte de quem investiga não pode, nem deve, ser menosprezada.

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Como sabem, foi a primeira incumbência que me atribuiu o Senhor Primeiro-Ministro, logo no discurso de investidura do Governo.

Quanto mais não fosse por isso, este tema está sempre na minha agenda. Foi por isso que chamámos "Agenda Anticorrupção" ao plano de ação que propusemos ao Conselho de Ministros, que o aprovou em junho.

Cerca de metade das medidas lá previstas – são trinta e duas – estão executadas ou em vias de execução.

Uma das mais emblemáticas é a da tramitação eletrónica do inquérito no processo penal, já em aplicação pelas secretarias do Ministério Público. Estimamos que a duração da fase de inquérito possa reduzir-se para cerca de metade com esta medida tão simples. Estabelecer as interoperabilidades entre os sistemas dos órgãos de polícia criminal e os tribunais em muito contribuirá também para a celeridade do processo.

O combate à corrupção será tanto mais eficaz e dissuasor quanto mais céleres forem os processos que a investigam.

Leia a intervenção na íntegra