Intervenção da Ministra da Justiça na adesão da Alemanha e da Bélgica ao Centro de Análise e Operações Marítimas – Narcóticos

As redes criminosas envolvidas no crime de tráfico de estupefacientes identificadas em Portugal são oriundas da América Latina. Dedicam-se ao tráfico de cocaína e recorrem à via marítima com transbordo em alto mar ou, diretamente, através de transporte em navios de carga.

Estas redes caracterizam-se por um elevado grau de organização, vastos recursos financeiros, utilização de tecnologia avançada e de logística, incluindo de diversos tipos de embarcações – barcos à vela, iates, barcos semirrígidos ou lanchas rápidas.

E, se me permitem, abro aqui um parêntesis para referir que decidimos retomar o processo legislativo no sentido de apresentar à Assembleia da República uma proposta que, à semelhança do que sucedeu em Espanha, regule a propriedade, posse e detenção de embarcações de alta velocidade, tipificando como crime as condutas mais graves que não observem as condições legalmente impostas.

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