Discurso da Ministra da Justiça na Abertura do Ano Judicial

As vítimas de crimes devem ocupar um lugar cimeiro do sistema judicial. E não falo só das vítimas do crime de violência doméstica, mas das vítimas de todos os crimes contra as pessoas ou contra o património.

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Este mês fica concluído o trabalho que reformula o instituto da perda alargada de bens, conhecido como "confisco" de bens obtidos pela via da corrupção.

Paralelamente, vamos criar um grupo de trabalho que se vai debruçar sobre matérias de promoção da celeridade processual e de combate aos expedientes dilatórios.

Falamos, especificamente, da fase da instrução no processo penal, do reforço dos poderes do juiz na gestão processual e de outras alterações ao Código de Processo Penal – por exemplo, em matéria de recursos.

 

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Eu sei o que fazer para que a Reforma da Justiça não tenha resultados: é fazer anúncios de grandiosos "planos estratégicos".

E também sei o que fazer para que Justiça seja reformada: resolver os problemas um a um, mesmo que não sejam imediatamente percetíveis para o cidadão.

Lei o discurso na íntegra