Declaração da Ministra da Justiça sobre os acontecimentos no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus

Recebi hoje mesmo o Relatório de Auditoria à Atuação dos Serviços de Vigilância e Segurança. Este relatório foi elaborado pela Divisão de Serviços de Segurança da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Este relatório resulta do inquérito instaurado no passado sábado, dia dos acontecimentos no Estabelecimento Prisional (EP) de Vale de Judeus.

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Temos fundamento para concluir que a fuga de cinco reclusos resultou de uma cadeia sucessiva de erros e falhas muito graves, grosseiras, inaceitáveis que queremos irrepetíveis. Esta é a minha primeira conclusão: este episódio não traduz uma cultura de segurança e de exigência.

A segunda é a de que esta fuga foi orquestrada: não resultou do aproveitamento de uma distração, não foi uma fuga oportunista. Foi, como garantem os peritos de segurança, um plano preparado com tempo, com método e com ajuda de terceiros.

A terceira conclusão é a de que a recuperação da confiança no sistema prisional vai exigir a responsabilização a vários níveis e o reforço da fiscalização ao sistema prisional.

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Estas conclusões obrigam-nos a agir.

Assim:

1) Aceitei o pedido de demissão apresentado pelo Senhor Diretor-Geral da DGRSP e pelo Subdiretor Geral com o pelouro dos EP. Assumirá funções, em regime de substituição, a Dra. Isabel Leitão, até aqui subdiretora Geral da DGRSP.

2) Mandatei a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça para dar início urgente a uma auditoria aos sistemas de segurança de todos os 49 estabelecimentos prisionais do país. Temos de ter confiança nos equipamentos, nos sistemas de segurança e de vigilância. O Senhor Inspetor-Geral, aqui ao meu lado, compromete-se a entregar o resultado dessa auditoria até ao final do ano.

3) Decidi também ordenar uma "auditoria de gestão" ao sistema prisional, que avalie a organização e afetação de recursos da DGRSP e de todos os Estabelecimentos Prisionais do país. Esta auditoria, necessariamente mais demorada, vai ajudar-nos na tomada de decisões para uma melhor utilização de recursos e para efetuarmos as mudanças que se imponham.

Aguardo o desfecho de outras investigações em curso e do processo de auditoria que está a ser levado a cabo pelo Serviço de Auditoria e Inspeção, da DGRSP, cujo trabalho deverá estar concluído dentro de um mês.

Não hesitarei em dar impulso aos processos disciplinares ou penais que se revelem necessários.

Leia a declaração na ìntegra