Caras e caros Pensionistas,
É um desígnio do XXIV Governo Constitucional melhorar o bem-estar e a qualidade de vida de todos os portugueses. Devem tomar prioridade as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como os idosos com baixos recursos – para que ninguém seja privado das condições para uma vida segura e condigna.
Em cumprimento destes objetivos, o Governo aprovou várias medidas urgentes de reforço da proteção social dos idosos, que entram hoje em vigor:
- O aumento do valor de referência do «Complemento Solidário para Idosos» (CSI) em € 50, passando dos atuais € 550 para € 600 mensais;
- O alargamento do universo dos pensionistas abrangidos pelo CSI, ao eliminar os rendimentos dos filhos como critério e fator de exclusão na atribuição da prestação;
- «Benefícios Adicionais de Saúde» para os pensionistas abrangidos pelo CSI, com destaque para o aumento da comparticipação de medicamentos com prescrição médica, que passa dos atuais 50% para 100%.
Se já for beneficiário, a atualização do valor mensal de referência do CSI é automática e já poderá aviar as suas receitas 100% comparticipadas na farmácia.
Se ainda não for beneficiário, convidamo-lo(a) a consultar o website da Segurança Social (www.seg-social.pt), onde encontrará informação relativa ao CSI e procedimento de acesso.
Por um País mais Seguro e Solidário,
Maria do Rosário Palma Ramalho,
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social