Resposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação à Carta Aberta subscrita por unidades de investigação

O modelo de avaliação e o valor de financiamento

O modelo de avaliação das Unidades de Investigação & Desenvolvimento (I&D), que determinou as verbas a atribuir no âmbito do Programa Plurianual de Financiamento para o período entre 2025 e 2029, resulta de critérios definidos pelo anterior Governo (...)

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As decisões do atual Governo: financiamento base e reequipamento com verbas PRR

Tendo em conta que o financiamento disponibilizado para o período 2025-2029 era exatamente o mesmo que no ciclo anterior, o atual Governo procedeu a uma reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, alocando 110 milhões de euros adicionais, destinados ao reequipamento das Unidades de Investigação & Desenvolvimento.

Assim, o financiamento global, entre Base, Programático e PRR, subiu de 525 milhões de euros (2020-2024) para 635 milhões de euros (2025-2029), um aumento de 22%.

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Perante estes dados, o atual Governo, tendo em conta as regras definidas pelo Executivo anterior, nomeadamente de não definir quotas para as classificações de Excelente, optou por premiar o mérito e a investigação de excelência, alocando mais financiamento às unidades de investigação avaliadas com a classificação mais elevada.

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Alterações às normas de execução do financiamento plurianual

Tendo em vista responder às necessidades específicas das instituições e garantir uma gestão mais eficaz e mais eficiente dos seus recursos, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, decidiu proceder a alterações às normas de execução do financiamento plurianual das Unidades de Investigação & Desenvolvimento para o período 2025-2029.

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