Portugal saúda avanços na COP29 e reforça compromisso com a ação climática

O Governo português saúda o acordo fechado este domingo na 29.ª Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP29), que se realizou em Baku, no Azerbaijão.

Apesar das complexas circunstâncias que decorreram nas últimas duas semanas de negociação, foi atingido um importante consenso quanto ao aumento do financiamento climático (New Collective Quantified Goal on Climate Finance – NCQG), para 300 mil milhões de dólares anuais até 2025, triplicando a meta atual.

A nova meta será alimentada por fontes de financiamento públicas e privadas, bem como através de fontes inovadoras de financiamento, tais como conversões de dívida em investimento climático, instrumento que está a ser utilizado com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e que Portugal pretende reforçar no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Do acordo resultou também a ampliação da base de doadores, ainda que de forma voluntária, para a nova meta de financiamento climático pós-2025, estreitando a diferença de abordagem entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento quanto ao financiamento.

"As negociações foram muito desafiantes, com posições divergentes entre os países presentes na COP29. A União Europeia desempenhou um papel de liderança neste processo, contribuindo para um resultado positivo. Portugal e a UE tinham como grande objetivo aumentar o valor de financiamento global, assim como ampliar a base de doadores para o financiamento climático, para que mais países possam contribuir para este esforço global. Conseguimos atingir estas metas e diversificar as fontes de financiamento", diz a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Quanto à mitigação, foi mantido o consenso alcançado na COP28, no Dubai, apesar dos esforços da União Europeia para aumentar a ambição nesta área.

"Gostaríamos de ter visto mais ambição na vertente da mitigação, mas tal não foi possível face ao bloqueio dos países produtores de combustíveis fósseis. Ainda assim, não retrocedemos e conseguimos manter vivas as metas alcançadas na COP28, que são uma base para futuras negociações", revela Maria da Graça Carvalho.

Foi ainda alcançada em Baku a decisão final sobre o Artigo 6.º após quase uma década de negociações, que permite a operacionalização dos mercados de carbono no âmbito do Acordo de Paris. Este é um resultado que permitirá apoiar os esforços de mitigação para implementação das contribuições nacionais (NDC) por parte dos países desenvolvidos e ao mesmo tempo canalizar investimento público ou privado para os países em desenvolvimento.

Destaca-se ainda o compromisso conseguido para a Meta Global de Adaptação (GGA), cujo objetivo é fortalecer a resiliência e reduzir as vulnerabilidades às alterações climáticas. Foi também reconhecida a necessidade de avançar na compilação e no mapeamento de indicadores claros para monitorizar o progresso desta meta, cujos trabalhos serão terminados na COP30 em Belém, no próximo ano.

Portugal continuará a trabalhar em estreita colaboração com a União Europeia e com outros parceiros internacionais para implementar as decisões da COP29 e para aumentar a ambição climática global.