Saltar para conteúdo

Comunicados

2024-08-24 às 17h12

Pedido de Registo Criminal Online já aceita pagamento com MBway

  • Pedidos de Registo Criminal feitos na internet já podem ser pagos com MBway
  • Depois de um período de testes, funcionalidade está disponível 
  • Quase 2 milhões de pessoas (singulares e coletivas) já pediram Registo Criminal online 
Mais comodidade no pedido de Registo Criminal na Internet

O pagamento do pedido de Registo Criminal Online já pode ser feito através do MB WAY, desde hoje, 24 de agosto. Durante este sábado já foram registadas transações de requerentes que utilizaram, com sucesso, o MBway como meio de pagamento no pedido de registo criminal online.

Esta nova funcionalidade visa facilitar o processo de obtenção de um certificado de registo criminal pedido pela internet, permitindo o pagamento de forma rápida, segura e feita diretamente pelo telemóvel.

Lançado em 2016, o pedido do Registo Criminal através da internet já permitiu que mais de 1,8 milhões de pessoas singulares e coletivas pedissem o registo criminal sem necessidade de deslocação aos tribunais.

A Secretária de Estado Adjunta da Justiça, Maria Clara Figueiredo, sublinha que "a tecnologia é um forte aliado da poupança de tempo e recursos, aumentando a comodidade dos utilizadores de serviços públicos. Sem abdicar da segurança, financeira e jurídica, a administração da Justiça pode e deve ajudar o cidadão e as empresas a cumprir as obrigações legais com a maior comodidade possível. Este é mais um passo nesse sentido."

Segundo Ana Cláudia Cáceres, Diretora-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), "entre julho de 2023 e julho de 2024 o número de pedidos de registos criminais online teve um crescimento, face ao período homólogo, de 21%. Oferecer um meio de pagamento fácil, rápido e seguro a quem precisa de utilizar este serviço beneficia cada vez mais cidadãos e empresas."

O Registo Criminal é um documento habitualmente necessário para diversas situações como candidaturas a emprego, obtenção de licenças e certificações, vistos e residência, contratação pública, entre outras e tem um custo de 5€. 

Embora possa ser pedido presencialmente junto do Balcão dos Serviços Centrais, nas  Unidades Centrais ou Juízos de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca, Lojas e Espaços de Cidadão e Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) da Região Autónoma dos Açores, aconselha-se, para maior rapidez e comodidade, que o pedido seja feito através do Portal Registo Criminal Online (https://registocriminal.justica.gov.pt), autenticando-se com o cartão de cidadão ou com a chave móvel digital. 

O pagamento da taxa devida podia já ser feito por referência multibanco, por cartão de crédito, por PayPal e, agora, passa a ser possível também por MBway. 

Após emitido, o certificado fica disponível digitalmente.

A Direção-Geral da Administração da Justiça adianta, ainda, que, brevemente, será disponibilizado um processo de autenticação mais fácil para cidadãos da União Europeia, recorrendo ao sistema europeu de reconhecimento de identidades eletrónicas (eIDAS). Com este desenvolvimento, qualquer cidadão da União Europeia vai poder, com o seu cartão de identificação nacional, fazer a autenticação no pedido de registo criminal online.

Posteriormente será alargada a possibilidade de utilização do serviço digital do Registo Criminal Online a todos os cidadãos estrangeiros que sejam titulares de Chave Móvel Digital (CMD) associada ao seu passaporte ou título de residência.
Tags: registos
Áreas:
Justiça