Nota à comunicação social - Relatório preliminar da IGAS sobre o INEM

1 - A Ministra da Saúde recebeu o relatório preliminar da Inspeção Geral das Atividades em Saúde, que solicitou em novembro, ao "cumprimento das normas de segurança do trabalho e da capacidade operacional dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM" durante as greves. A Ministra da Saúde aguarda a finalização deste inquérito, ao qual falta ainda a fase de contraditório, e também do outro que está a ser realizado pela IGAS sobre eventuais falhas de socorro aos cidadãos durante os dias das greves de outubro e novembro. Nesse momento será possível fazer uma avaliação final e necessariamente conjunta das conclusões apuradas. 

2 - Assinala-se que o INEM teve, particularmente entre 2022 e 2024, uma diminuição significativa de recursos humanos. Como aliás é evidente num despacho de 11 de abril de 2023, assinado pelo ex-Secretário de Estado da Saúde, que aprovou a redução em 308 postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica. Recorde-se que, só no caso dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar (TEHP), em junho de 2024 deviam ser 1341, mas havia menos 483. Os meios terrestres não foram renovados nos últimos anos. Quando este governo tomou posse, havia ambulâncias paradas por falta de manutenção, viaturas médicas de emergência sem tripulações e técnicos de emergência pré-hospitalar que ingressavam na carreira sem terminarem a formação. 

3 - Esta trajetória de carências operacionais e recursos humanos já começou a ser invertida por este Governo, previamente até ao início dos factos e período analisados no relatório. No verão de 2024 foi aberto um concurso para 200 TEHPS que tomaram posse em janeiro, estando neste momento a terminar a formação especifica. Está também a ser ultimado um novo concurso para mais 200 técnicos. Foi lançado um concurso internacional de helicópteros e foram feitos acordos com os parceiros: Liga dos Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa para aumentar a resposta às populações. 

4 - O Governo reconhece o esforço de todos os profissionais do INEM, que apesar dos constrangimentos e sobrecarga de trabalho, continuaram a prestar cuidados de emergência à população.

5 - O período em análise no relatório foi marcado pela coincidência de três factos manifestamente excecionais. Por um lado, nos dia 31 de outubro e 4 de novembro coincidiram duas greves: uma decretada pelo Sindicatos dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar (STEHP), outra pela Federação Nacional Sindical de Sindicatos Independentes da Administração Pública (FESINAP), – uma greve às horas extraordinárias realizadas pelos TEHP e outra não direcionada para os profissionais do INEM, mas à qual estes acabaram por aderir. Por outro lado, a coincidência de greves ocorreu no mesmo dia - 4 de novembro - em que o CODU do INEM recebeu o maior número de chamadas dos últimos anos. Ou seja, verificou-se a coincidência de duas greves distintas, com o maior pico de procura do INEM verificado nos anos de 2023 e 2024. 

6 - A Ministra da Saúde está a analisar e terá em consideração as dificuldades relativas às duas greves que são referidas no relatório. Este relatório, ainda em fase preliminar, refere designadamente a existência de constrangimentos no que respeita ao circuito dos pré-avisos de greve, nomeadamente entre os sindicatos, INEM e Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. A Ministra da Saúde agirá em conformidade com as recomendações feitas pela IGAS.