Mais de 5 900 professores recebem acerto salarial em setembro pela recuperação do tempo de serviço

Os efeitos da recuperação integral do tempo de serviço começam a chegar aos professores dos ensinos Básico e Secundário já este mês, cumprindo com o compromisso assumido pelo Governo, no âmbito do acordo assinado com as estruturas sindicais em maio.

Terminado o prazo (às 23h59 de domingo) para a validação de informações por parte dos docentes e das escolas, tendo em vista o pagamento dos acertos salariais em setembro, 5 924 professores têm os seus processos concluídos.

À mesma hora, 2 088 processos estavam validados pelos professores e estão, agora, a aguardar a confirmação pelo diretor da escola. Há ainda 6 627 processos lançados pelas escolas que aguardam validação por parte dos docentes.

Estes números deverão subir de forma acentuada ao longo do mês de setembro, com o arranque das atividades letivas nas escolas. No total, até às 23h59 de domingo, 76 809 docentes acederam à plataforma para reconhecimento do tempo de serviço congelado.

No caso dos processos que venham a ser concluídos a partir de hoje, os docentes receberão pelo novo escalão no mês seguinte à conclusão de todos os procedimentos, estando garantido o pagamento de retroativos com efeitos ao mês de setembro.

Desde o final de junho que as escolas têm vindo a atualizar todos os dados necessários para que a recuperação do tempo de serviço produza efeitos na progressão da carreira e nos salários dos professores o mais cedo possível. A complexidade e a morosidade deste processo resultam da inexistência, nos serviços do MECI, de uma base atualizada com os dados biográficos dos docentes. Nesse sentido, o Governo lançou um novo modelo de interação com as escolas, através de uma plataforma única que permite simplificar os processos e reduzir a carga burocrática dos serviços das escolas.

A nova plataforma centra a recolha dos dados dos softwares que cada escola utiliza, de forma a acabar com a necessidade de se introduzirem sistematicamente os mesmos dados em várias plataformas. Assim, no novo modelo, competirá às escolas e aos docentes a atualização dos dados, que serão depois centralizados nos serviços do MECI.

A recolha é feita caso a caso, envolvendo o docente na verificação dos seus próprios dados, de forma a garantir o rigor necessário para que ninguém deixe de receber o valor que lhe é devido.

A recuperação do tempo de serviço dos professores é essencial para a valorização da carreira docente, refletindo a importância que o Governo atribui aos professores e à Educação.

No quadro de toda a Administração Pública, esta medida representa um esforço orçamental justo, mas muito significativo, tendo sido negociada com sucesso a sua concretização de forma responsável e faseada, ao longo de 2 anos e 10 meses: