Ligação aérea Bragança-Portimão retomada a 19 de fevereiro com viagens diárias e oferta duplicada no verão

Reposto serviço público essencial às populações do interior

O Tribunal de Contas deu visto prévio ao contrato assinado entre o Estado e a Sevenair, permitindo assim que seja retomada a ligação aérea Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais. O contrato entra em vigor no 5º dia útil a seguir ao visto do Tribunal de Contas e, tendo a Sevenair confirmado que reúne todas as condições operacionais, dia 19 de fevereiro vão recomeçar as viagens aéreas regionais.

Decorrente do contrato de concessão, válido por quatro anos, a Sevenair vai retomar os voos diários de segunda a sábado até março, duplicando a frequência entre abril e outubro, reforçando assim a oferta de operação num período de maior procura.

Recorde-se que, após ter sido lançado o concurso público, e devido aos atrasos registados neste procedimento, o Governo viu-se na obrigação de recorrer a um novo ajuste direto com vista a garantir a continuidade da rota. Uma vez que ainda era necessário regularizar a dívida financeira, a Sevenair decidiu suspender as ligações entre Bragança e Portimão a partir de 1 outubro, data em que terminou o segundo ajuste direto realizado com a companhia para que pudesse assegurar a rota.

O anterior contrato entre o Estado e a Sevenair decorreu entre março de 2019 e fevereiro de 2022, tendo sido prorrogado até fevereiro de 2024.

Assim, concluídos todos os procedimentos - concurso público, adjudicação do serviço à Sevenair, cumprimento dos compromissos financeiros, reposição das obrigações contratuais da empresa com o Estado e visto prévio do Tribunal de Contas – este serviço público pode ser retomado na sua plenitude a 19 de fevereiro, devolvendo o serviço público essencial às populações do interior.