Lançado concurso público para a Tomada de Água do Pomarão no valor de 109 milhões de euros

Maria da Graça Carvalho: "Obra possível graças a entendimento com Espanha"

A empresa Águas do Algarve lançou, nesta sexta-feira, o concurso público internacional para a contratação da empreitada do "Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água do Pomarão". A empreitada, que será dividida em três lotes, tem um preço base de 101 milhões de euros e um prazo de execução de 460 dias.

Este projeto, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integrando a sua Componente C09, tinha sido objeto de um pedido de aumento do valor de investimento por parte da Águas do Algarve, de 72, 8 milhões de euros para 109 milhões de euros, verba que contempla a empreitada e estudos. 

Considerando os pareceres emitidos pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, autorizou a nova verba, através de um despacho.

"Concordámos que, face à grande importância estratégica desta obra, e à manifesta insuficiência dos valores inicialmente projetados face aos objetivos que se pretendia atingir, se justificava este reforço de verbas para garantir a execução de um projeto que terá reflexos muito positivos na disponibilidade hídrica no Algarve", explica Maria da Graça Carvalho, sublinhando que "este é um investimento que se destina, exclusivamente, a satisfazer as necessidades de água para consumo humano".

A Ministra do Ambiente e Energia realça ainda que "a realização desta obra só é possível porque, graças a um grande trabalho técnico e político desenvolvido ao longo de vários meses, foi assinado com a Espanha um entendimento, no âmbito da Convenção de Albufeira, que entre outros aspetos abriu caminho à definição de um regime ecológico para o rio Guadiana, com a água remanescente a ser partilhada de forma equitativa entre os dois países".

A Ministra do Ambiente e Energia estará este domingo, em Faro, às 14 horas, na cerimónia do anúncio de lançamento do concurso de construção da Tomada de Água do Pomarão e da Assinatura de Protocolos que irão permitir a implementação de soluções definitivas de acesso a água para consumo humano às populações da Mesquita e do Espírito Santo, no concelho de Mértola.

Nessa mesma cerimónia, será celebrado um protocolo entre a Águas do Algarve e a Câmara Municipal de Castro Marim, para a reabilitação da rede de saneamento desse concelho, com o objetivo de reduzir as afluências indevidas de água salobra e a incrementar a utilização de água para reutilização pelo setor agrícola e golfe.