Habitação: já foram entregues mais de 1 700 casas às famílias no âmbito do PRR

Estratégia para habitação é prioridade do Governo

O Governo assumiu como prioridade, no âmbito da estratégia para a habitação inscrita no Construir Portugal, mobilizar todos os esforços para cumprir o que está previsto no acordo celebrado entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo avançado já com termos de responsabilidade e aceitação com os municípios para acelerar o cumprimento da meta de entregar 26 000 casas às famílias até junho de 2026.

De acordo com os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, foram já entregues até 30 de junho deste ano, 1 607 habitações às famílias, a que se somam 95 casas disponibilizadas através do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, totalizando 1 702 casas.

A estes números irão somar-se ainda, no próximo reporte de dados, as habitações já entregues às famílias nas últimas semanas, nomeadamente em Oeiras, na Figueira da Foz e no Entroncamento.

Além da medida implementada dos termos de responsabilidade e aceitação, assinados com os municípios, para acelerar os processos relacionados com a candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o Governo reforçou o mesmo em 400 milhões de euros, totalizando um valor global de 2,2 mil milhões de euros, garantindo assim o financiamento a 100% dessas habitações.

"Resolver o problema da habitação do país é uma urgência nacional que exige consenso e a mobilização total de esforços. Nesta área definimos como prioridade cumprir com o que está previsto no PRR e estamos a fazer tudo para que Portugal não perca esta oportunidade", afirma o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Considerando a urgência em resolver a crise habitacional no país, o Governo concretizou já um conjunto de medidas que concorrem para a implementação da estratégia do Construir Portugal: