- Reprogramação do PRR ajusta investimentos para reduzir risco de incumprimento dos objetivos do plano e evitar a perda de verbas;
- Governo propõe à Comissão Europeia a transferência do financiamento dos projetos da Dessalinizadora do Algarve e Tomada de Água do Pomarão para o Programa Sustentável 2030;
O Governo decidiu propor à Comissão Europeia a transferência do financiamento dos projetos da Dessalinizadora de Albufeira e da Tomada de Água do Pomarão, no Guadiana, inicialmente previstos no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), para o Programa Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030).
Esta transferência insere-se no quadro da reprogramação dos fundos (PRR e PT 2030, no qual o Sustentável 2030 está integrado), que se encontra em processo de submissão à Comissão Europeia.
Desta decisão resultam diversas vantagens: o aumento da comparticipação do financiamento comunitário aos projetos, que poderá chegar aos 85%, a extensão em dois anos do prazo para a execução das obras e uma maior flexibilidade na gestão.
Também o projeto da Barragem do Pisão irá seguir o seu curso normal, deixando de ser integrado no PRR e passando a ser financiado pelo Portugal 2030 e Orçamento de Estado.
Os projetos da Dessalinizadora de Albufeira, da Tomada de Água do Pomarão e a Barragem do Pisão assumem uma grande importância no conjunto de medidas que têm vindo a ser tomadas para assegurar a resiliência hídrica do Algarve e do Alentejo, um compromisso assumido desde a primeira hora pelo Governo.