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Comunicados

2024-10-21 às 15h29

Governo propõe novo acordo plurianual para valorização dos trabalhadores da Administração Pública

  • Proposta de novo acordo, para o período 2025 a 2028, prevê uma Remuneração Mínima Mensal Garantida de 1 025€ até 2028.
  • Executivo melhora proposta de aumentos salariais para os próximos anos.
  • Governo apresentou aos sindicatos o calendário para dar início, até 2027, à revisão das carreiras ainda não revistas.
A terceira reunião de negociação coletiva com os Sindicatos da Administração Pública – Frente Sindical, Frente Comum e FESAP – realizou-se esta sexta-feira, no Ministério das Finanças.

O Governo apresentou uma proposta de novo Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, para o período 2025 a 2028, consagrando aumentos incrementais, em linha com o acordado para a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) no Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico, de 875€ para 2025, 925€ para 2026, 975€ para 2027 e 1 025€ para 2028.

No que respeita a aumentos salariais anuais, o Governo propôs uma melhoria face ao que estava previsto, equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), no valor de 55,26€ ou um mínimo de 2,1% para 2025 e 2026 e, 57,89€ ou um mínimo de 2,2% para 2027 e 2028 (o que significa, no final dos próximos quatro anos da Legislatura, um aumento mínimo de 226,31€).

Esta proposta contempla ainda um calendário para dar início, até 2027, à revisão das carreiras não revistas - algumas já em curso, como é o caso dos Oficiais de Justiça.

Quanto às matérias incluídas nas autorizações legislativas, constantes da proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2025, ficou acordado iniciar-se, em novembro, o diálogo com as Estruturas Sindicais da Administração Pública, em sede deste processo negocial.

O Governo considera que as reuniões de hoje, conduzidas pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, foram mais um passo importante para o desenvolvimento do processo 
negocial, reforçando o diálogo construtivo e frontal sobre as principais temáticas relacionadas com a Administração Pública e, em particular, sobre o conteúdo da proposta hoje apresentada pelo Governo.

A próxima ronda de reuniões com estes Sindicatos está agendada para 29 de outubro, com o objetivo de dar continuidade a este processo negocial.